Ementa

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ, INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "PÉ-DE-MEIA MUNICIPAL" OU DE POLÍTICAS PÚBLICAS CONGÊNERES VOLTADAS AO COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO.

Justificativa

A permanência dos estudantes na sala de aula é condição indispensável para a garantia do direito social à educação, bem como para o desenvolvimento socioeconômico de Maracanaú. No entanto, fatores sociais e econômicos continuam pressionando jovens e adolescentes a se afastarem do ambiente escolar de forma precoce.

Nacionalmente, o programa "Pé-de-Meia" tem se mostrado uma ferramenta estratégica de combate à evasão escolar por meio do incentivo financeiro atrelado à frequência e ao desempenho. Na esfera municipal, iniciativas como o "Pix do Aluno", em Aquiraz, demonstram a viabilidade e o impacto positivo de ações descentralizadas de apoio financeiro direto aos estudantes e suas famílias.

A apresentação do presente requerimento justifica-se pela necessidade de fiscalizar, acompanhar e colaborar com a formulação de diretrizes públicas que garantam a permanência dos alunos maracanauenses nas escolas. O acesso a essas informações permitirá a consolidação de diagnósticos precisos e o aperfeiçoamento das propostas legislativas voltadas ao incentivo educacional na nossa cidade.

Diante da relevância da pauta para o futuro de nossos jovens e a melhoria dos indicadores educacionais do município, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento e aguardamos o envio das informações por parte do Poder Executivo.