AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO, ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.

ALTERA A LEI Nº 3.792, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Y & V FUNILARIA E PINTURA AUTOMOTIVA LTDA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.639, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA LIGA CARNAVALESCA DE MARACANAÚ (LICAMARÁ), NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INOCENTES DE BELFORD ROXO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ JUNTO AO SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025, DA PORTARIA MTP Nº 1.467/2022, DAS PORTARIAS MPS Nº 2.010/2025 E 2.024/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.666, DE 12 DE MARÇO DE 2025, QUE CONSOLIDA AS NORMAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REORGANIZA OS ÓRGÃOS DE GOVERNANÇA, CRIA E EXTINGUE CARGOS, INSTITUI GRATIFICAÇÃO E AUXÍLIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO DO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NORMAS GERAIS PARA O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS SUPORTADAS PELO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ EM DECORRÊNCIA DO ATENDIMENTO PRESTADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS À RECREAÇÃO E CONVIVÊNCIA DE CÃES EM PRAÇAS E ÁREAS PÚBLICAS ADEQUADAS DO MUNICÍPIO.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O "DIA MUNICIPAL DO SÍNDICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ALAMEDA ANTÔNIO RAMOS DE SOUSA FILHO (DENOMINAÇÃO PÓSTUMA) O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADO ENTRE AS RUAS 13 E 14-B, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR ALEX CÉSAR DE AZEVEDO.

CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR VALCIR LINHARES GOEZ.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DO ESPORTE DE MARACANAÚ – SIMESP, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO ESPORTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE, O FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO ESPORTE, O PLANO MUNICIPAL DO ESPORTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E CADASTRO ESPORTIVO, DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO, INCENTIVO E GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI DESTINADO A ALTERAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR, PARA ATUALIZAR A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, ESTABELECER CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO ANUAL E ASSEGURAR A VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ACESSO AO IMPLANTE CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO - IMPLANON, CONTEMPLANDO MEDIANTE AVALIAÇÃO CLÍNICA E ACONSELHAMENTO EM PLANEJAMENTO REPRODUTIVO, AS MÃES E CUIDADORAS PRINCIPAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PERMANENTE OU EM CONDIÇÕES QUE DEMANDEM CUIDADOS CONTÍNUOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO BLOG OLHAR INCLUSIVO, NA PESSOA DE SEU FUNDADOR E ADMINISTRADOR, JORNALISTA ALEX CÉSAR DE AZEVEDO, EM RECONHECIMENTO AO RELEVANTE TRABALHO JORNALÍSTICO DESENVOLVIDO NA COBERTURA DAS PRÉ-CANDIDATURAS E DO PROCESSO ELEITORAL NO ESTADO DO CEARÁ.

CONCEDE MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE À SRA. MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DIA DO ESTUDANTE, CELEBRADO ONTEM, DIA 11 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA FREITAS DA SILVA PELO O FALECIMENTO DA SENHORA TEREZINHA FREITAS DA SILVA, OCORRIDO NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2026.

SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, ACERCA DA PREVISÃO PARA RETOMADA DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA PAJUÇARA, BEM COMO DO PRAZO ESTIMADO PARA SUA CONCLUSÃO.

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOBRE ESTUDOS TÉCNICOS E INCLUSÃO DO BAIRRO ACARACUZINHO NO PROGRAMA PERIFERIA VIVA – REFORMAS.

SOLICITA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO, OS PRAZOS PREVISTOS PARA SUA CONCLUSÃO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO RESIDENCIAL MARACANAÚ.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA PARA PEDESTRE, SITUADO NA ALAMEDA ENTRE AS RUAS 20 PARA 21, PRÓXIMO AO Nº 245, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) OU PISO INTERTRAVADO NA RUA 02, NO TRECHO ENTRE A RUA 17 ATÉ A RUA 21, NO RESIDENCIAL I.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA FRANCISCO FERREIRA LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO PAJUÇARA PARK, COM MANUTENÇÃO DO PARQUE INFANTIL, DOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA POPULAR E DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PAULO CÍCERO, LOCALIZADA NA RUA JOÃO HENRIQUE, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, CONTEMPLANDO A MANUTENÇÃO DO PLAYGROUND, DOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA POPULAR, PODA DAS ÁRVORES, RECUPERAÇÃO DO CARAMANCHÃO, JARDINAGEM, PINTURA E RECUPERAÇÃO DO PISO.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA REALIZADA UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA ENTRADA DA RUA ANA BILHAR, ESQUINA COM A RUA PAULO BATISTA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE UMA CANALETA NA RUA JOSÉ FERREIRA DA COSTA COM A TRAVESSA CAMPO SALES, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A LIMPEZA E ASFALTO EM TODA A RUA 6 DE AGOSTO, NO BAIRRO PAU SERRADO.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DA IMPLANTAÇÃO DE MANILHAS NO ESGOTO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA ESTEVÃO ALVES, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAGEM EM TODA A EXTENSÃO DA RUA WILSOM ROSENO, NO BAIRRO HORTO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA AMAZONAS, NO BAIRRO PIRATININGA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJAM REALIZADOS, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO NA RUA JOAQUIM AGUIAR, Nº 115, ESPECIALMENTE NO TRECHO LOCALIZADO NA ESQUINA COM A RUA SANTA ISABEL, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE UMA CANALETA PARA A RUA AILTON ALVES DE BRITO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ARACAJU, NO BAIRRO PIRATININGA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE POSSA SER FEITA A LIMPEZA E CAPINAGEM DA RUA 02 (DOIS), LOCALIZADA NO BAIRRO JENIPAPEIRO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE POSSA SER FEITA MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA 15 DE NOVEMBRO, LOCALIZADA NO BAIRRO PIRATININGA.