Ementa

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DIA DO ESTUDANTE, CELEBRADO ONTEM, DIA 11 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.

Justificativa

A Moção de Aplausos ao Dia do Estudante é uma forma de reconhecer e valorizar a importância dos estudantes na sociedade, destacando o papel fundamental que desempenham na construção de um futuro melhor. A celebração desta data é uma oportunidade de homenagear todos aqueles que se dedicam aos estudos e buscam constantemente o conhecimento. A concessão desta Moção é uma forma de incentivar e motivar os estudantes a continuarem em sua jornada de aprendizado e crescimento pessoal e profissional.

A educação constitui um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, sendo reconhecida pela Constituição Federal, em seus artigos 6º e 205, como direito social de todos e dever do Estado e da família, destinada ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. Da mesma forma, o artigo 227 da Carta Magna estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos das crianças, adolescentes e jovens, entre eles o acesso à educação.