SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA A CLÍNICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE MARACANAÚ E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À TERCEIRA IDADE.
A presente proposta fundamenta-se na necessidade de Maracanaú avançar nas políticas de proteção à terceira idade. O modelo de Clínica da Pessoa Idosa, com sucesso comprovado em municípios como Olinda (PE), demonstra que o atendimento especializado reduz significativamente as complicações de saúde que levam a internações hospitalares prolongadas.
Muitas vezes, o idoso encontra dificuldades no sistema de saúde comum devido à lentidão nos agendamentos de especialidades e à falta de um olhar geriátrico integrado. Com a criação desta Clínica, garantimos que o cidadão maracanauense que tanto contribuiu para nossa cidade tenha um envelhecimento com dignidade, respeito e assistência médica de alta qualidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/03/2026 10:23:11 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNA DA SILVA LOURENÇO | CADASTRADO | |
| 02/03/2026 11:01:16 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 3 DE MARÇO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º FICA INSTITUÍDA A CLÍNICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE MARACANAÚ, EQUIPAMENTO PÚBLICO DE SAÚDE DESTINADO AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, MULTIDISCIPLINAR E HUMANIZADO DE CIDADÃOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS.
ART. 2º A CLÍNICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA TERÁ COMO DIRETRIZES:
I – O ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DO IDOSO, FOCADO NA PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E REABILITAÇÃO;
II – A OFERTA DE ESPECIALIDADES MÉDICAS ESSENCIAIS AO ENVELHECIMENTO, TAIS COMO GERIATRIA, CARDIOLOGIA, REUMATOLOGIA, ANGIOLOGIA E OFTALMOLOGIA;
III – A ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR ENVOLVENDO FISIOTERAPIA GERONTOLÓGICA, NUTRIÇÃO, PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL;
IV – A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÍMULO COGNITIVO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS DEGENERATIVAS, COMO ALZHEIMER E PARKINSON.
ART. 3º A UNIDADE DEVERÁ POSSUIR INFRAESTRUTURA FÍSICA TOTALMENTE ADAPTADA ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE, COM SINALIZAÇÃO ADEQUADA, PISOS ANTIDERRAPANTES E MOBILIÁRIO ERGONÔMICO PARA A TERCEIRA IDADE.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS E CONVÊNIOS PARA A VIABILIZAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL DA UNIDADE.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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