SOLICITA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO, OS PRAZOS PREVISTOS PARA SUA CONCLUSÃO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO RESIDENCIAL MARACANAÚ.
O presente Requerimento tem por finalidade obter informações atualizadas acerca do andamento das providências necessárias para a execução das obras de drenagem e pavimentação do bairro Residencial Maracanaú, intervenção de grande importância para a infraestrutura urbana e para a qualidade de vida da população daquela comunidade.
A implantação de um sistema adequado de drenagem, associada à pavimentação das vias, representa uma medida fundamental para melhorar as condições de mobilidade, reduzir problemas decorrentes do acúmulo de águas pluviais, prevenir alagamentos e proporcionar maior segurança e conforto aos moradores.
A população necessita ter conhecimento sobre o estágio atual do processo licitatório, bem como sobre os prazos previstos para sua conclusão, a contratação da empresa responsável e o efetivo início das obras.
Além disso, a solicitação dessas informações está em consonância com os princípios da publicidade, transparência e eficiência da Administração Pública, permitindo que o Poder Legislativo acompanhe e fiscalize a execução das políticas públicas e dos investimentos destinados ao município.
Dessa forma, o presente Requerimento busca garantir que os moradores do Residencial Maracanaú tenham acesso a informações claras e atualizadas sobre uma obra de relevante interesse público, especialmente quanto aos prazos e ao cronograma de execução.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Requerimento Legislativo, para que o Poder Executivo Municipal forneça as informações solicitadas, garantindo transparência e permitindo o adequado acompanhamento desta importante obra para o bairro Residencial Maracanaú.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/08/2026 11:19:26 | CADASTRADO | AGENTE: Antônio da Silva Moraes | CADASTRADO | |
| 11/08/2026 11:32:52 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/08/2026 12:05:46 | TURNO ÚNICO | 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Raimundo Coelho Bezerra de Farias Filho |
Secretário de Infraestrutura |
Maracanaú |
SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO PROCESSO LICITATÓRIO E DA PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO RESIDENCIAL MARACANAÚ.
DIANTE DA RELEVÂNCIA DA OBRA PARA A POPULAÇÃO DO BAIRRO RESIDENCIAL MARACANAÚ, SOLICITA-SE AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA QUE INFORME:
I – QUAL É A SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO LICITATÓRIO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO RESIDENCIAL MARACANAÚ;
II – QUAL O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CORRESPONDENTE, BEM COMO A MODALIDADE DE LICITAÇÃO ADOTADA;
III – SE O PROCESSO LICITATÓRIO JÁ FOI PUBLICADO, INFORMAR A DATA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL E, CASO JÁ TENHA OCORRIDO, A DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS;
IV – QUAIS SÃO OS PRAZOS ATUALMENTE PREVISTOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO, INCLUINDO AS ETAPAS DE JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL;
V – SE JÁ HOUVER EMPRESA VENCEDORA OU CONTRATADA, INFORMAR A RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA, O VALOR CONTRATADO E A DATA PREVISTA PARA ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO;
VI – QUAL É O CRONOGRAMA PREVISTO PARA O INÍCIO E A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, INDICANDO, SE POSSÍVEL, AS ETAPAS E OS RESPECTIVOS PRAZOS;
VII – QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA A CONCLUSÃO INTEGRAL DAS OBRAS E A ENTREGA DOS SERVIÇOS À POPULAÇÃO;
VIII – SE EXISTEM PENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS, ORÇAMENTÁRIAS OU LICITATÓRIAS QUE POSSAM COMPROMETER OU ATRASAR O INÍCIO OU A EXECUÇÃO DAS OBRAS, ESPECIFICANDO-AS, CASO EXISTAM;
IX – QUAL A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA À EXECUÇÃO DAS OBRAS, INDICANDO A FONTE DOS RECURSOS E O VALOR ESTIMADO OU CONTRATADO;
X – QUE SEJA ENCAMINHADA, SE DISPONÍVEL, CÓPIA OU VERSÃO ATUALIZADA DO PROJETO, DO EDITAL, DO CONTRATO E DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO REFERENTES ÀS OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO RESIDENCIAL MARACANAÚ.