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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 134/2026

Informações da matéria
Autor: Inspetor Moraes
Data: 11/08/2026
Visualizações:
Ementa

SOLICITA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO, OS PRAZOS PREVISTOS PARA SUA CONCLUSÃO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO RESIDENCIAL MARACANAÚ.

Justificativa

O presente Requerimento tem por finalidade obter informações atualizadas acerca do andamento das providências necessárias para a execução das obras de drenagem e pavimentação do bairro Residencial Maracanaú, intervenção de grande importância para a infraestrutura urbana e para a qualidade de vida da população daquela comunidade.

A implantação de um sistema adequado de drenagem, associada à pavimentação das vias, representa uma medida fundamental para melhorar as condições de mobilidade, reduzir problemas decorrentes do acúmulo de águas pluviais, prevenir alagamentos e proporcionar maior segurança e conforto aos moradores.

A população necessita ter conhecimento sobre o estágio atual do processo licitatório, bem como sobre os prazos previstos para sua conclusão, a contratação da empresa responsável e o efetivo início das obras.

Além disso, a solicitação dessas informações está em consonância com os princípios da publicidade, transparência e eficiência da Administração Pública, permitindo que o Poder Legislativo acompanhe e fiscalize a execução das políticas públicas e dos investimentos destinados ao município.

Dessa forma, o presente Requerimento busca garantir que os moradores do Residencial Maracanaú tenham acesso a informações claras e atualizadas sobre uma obra de relevante interesse público, especialmente quanto aos prazos e ao cronograma de execução.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Requerimento Legislativo, para que o Poder Executivo Municipal forneça as informações solicitadas, garantindo transparência e permitindo o adequado acompanhamento desta importante obra para o bairro Residencial Maracanaú.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/08/2026 11:19:26 CADASTRADO 
AGENTE: Antônio da Silva Moraes
CADASTRADO   
11/08/2026 11:32:52 LEITURA NO EXPEDIENTE  43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
11/08/2026 12:05:46 TURNO ÚNICO  43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Inspetor Moraes

Vereador(a)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Raimundo Coelho Bezerra de Farias Filho

Secretário de Infraestrutura

Maracanaú

Corpo da matéria

SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO PROCESSO LICITATÓRIO E DA PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO RESIDENCIAL MARACANAÚ.

DIANTE DA RELEVÂNCIA DA OBRA PARA A POPULAÇÃO DO BAIRRO RESIDENCIAL MARACANAÚ, SOLICITA-SE AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA QUE INFORME:

I QUAL É A SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO LICITATÓRIO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO RESIDENCIAL MARACANAÚ;

II QUAL O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CORRESPONDENTE, BEM COMO A MODALIDADE DE LICITAÇÃO ADOTADA;

III SE O PROCESSO LICITATÓRIO JÁ FOI PUBLICADO, INFORMAR A DATA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL E, CASO JÁ TENHA OCORRIDO, A DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS;

IV QUAIS SÃO OS PRAZOS ATUALMENTE PREVISTOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO, INCLUINDO AS ETAPAS DE JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL;

V SE JÁ HOUVER EMPRESA VENCEDORA OU CONTRATADA, INFORMAR A RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA, O VALOR CONTRATADO E A DATA PREVISTA PARA ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO;

VI QUAL É O CRONOGRAMA PREVISTO PARA O INÍCIO E A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, INDICANDO, SE POSSÍVEL, AS ETAPAS E OS RESPECTIVOS PRAZOS;

VII QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA A CONCLUSÃO INTEGRAL DAS OBRAS E A ENTREGA DOS SERVIÇOS À POPULAÇÃO;

VIII SE EXISTEM PENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS, ORÇAMENTÁRIAS OU LICITATÓRIAS QUE POSSAM COMPROMETER OU ATRASAR O INÍCIO OU A EXECUÇÃO DAS OBRAS, ESPECIFICANDO-AS, CASO EXISTAM;

IX QUAL A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA À EXECUÇÃO DAS OBRAS, INDICANDO A FONTE DOS RECURSOS E O VALOR ESTIMADO OU CONTRATADO;

X QUE SEJA ENCAMINHADA, SE DISPONÍVEL, CÓPIA OU VERSÃO ATUALIZADA DO PROJETO, DO EDITAL, DO CONTRATO E DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO REFERENTES ÀS OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO RESIDENCIAL MARACANAÚ.

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