Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS DE AULA DE MÚSICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a criação de salas de aula de música nas escolas da rede pública municipal de ensino de Maracanaú, como instrumento de fortalecimento da educação, da cultura e da inclusão social no ambiente escolar.

A música possui reconhecida importância no desenvolvimento cognitivo, emocional e social de crianças e adolescentes, contribuindo diretamente para a melhoria da aprendizagem, da concentração, da disciplina, da criatividade e da convivência coletiva. Estudos pedagógicos demonstram que o ensino musical auxilia no desenvolvimento da coordenação motora, da memória, da linguagem e do raciocínio lógico, refletindo positivamente no desempenho escolar dos estudantes.

A presente matéria encontra respaldo na Constituição Federal, especialmente nos artigos 205 e 215, que asseguram o direito à educação e ao acesso à cultura como dever do Estado e direito de todos. Da mesma forma, a Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), em seu artigo 26, §6º, estabelece que a música deverá constituir conteúdo obrigatório, embora não exclusivo, do componente curricular de Arte na educação básica.

Além do aspecto educacional, a implantação de salas de música representa importante política pública de inclusão social e valorização cultural, oferecendo aos alunos oportunidades de desenvolvimento artístico e afastamento de situações de vulnerabilidade social, violência e evasão escolar.

O município de Maracanaú possui expressiva diversidade cultural e artística, sendo fundamental incentivar ações que promovam o acesso democrático à cultura e fortaleçam os talentos locais dentro das unidades escolares.

A criação desses espaços permitirá o desenvolvimento de bandas escolares, corais, oficinas culturais e demais atividades pedagógicas voltadas à formação cidadã dos estudantes, contribuindo para uma educação mais humanizada, participativa e inclusiva.

Dessa forma, considerando a relevância educacional, social e cultural da matéria, espera-se o apoio dos nobres parlamentares e do Poder Executivo Municipal para a implementação da presente Indicação em benefício da comunidade escolar de Maracanaú.