Ementa

CONCEDE MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE À SRA. MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES.

Justificativa

A presente Moção tem por objetivo manifestar a solidariedade da Câmara Municipal de Maracanaú à Sra. Maria da Penha Maia Fernandes, diante dos recentes acontecimentos envolvendo sua segurança e o cumprimento de medidas protetivas destinadas à sua proteção e à de suas filhas.

Conforme divulgado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, houve a atuação das instituições de Justiça diante de situação relacionada ao descumprimento de medidas protetivas concedidas em favor de Maria da Penha e de suas filhas, envolvendo seu ex-marido, tendo a Justiça mantido a prisão após audiência de custódia.

O episódio reforça a importância da efetividade das medidas protetivas de urgência e da atuação firme e integrada das instituições públicas na proteção das mulheres que se encontram em situação de violência, ameaça ou vulnerabilidade.

Maria da Penha Maia Fernandes tornou-se símbolo da luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Sua trajetória contribuiu de forma decisiva para o fortalecimento da proteção às mulheres e para a criação da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

Diante dos recentes acontecimentos, esta Casa Legislativa manifesta sua solidariedade à Maria da Penha, reafirmando que nenhuma mulher deve ser submetida novamente a situações de medo, ameaça, violência ou violação de seus direitos.

A Câmara Municipal de Maracanaú também reafirma seu compromisso com a defesa das mulheres e com o fortalecimento das políticas públicas e dos mecanismos de proteção destinados às vítimas de violência doméstica e familiar.

Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares a aprovação da presente MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE à Sra. Maria da Penha Maia Fernandes.

Que, após aprovada, seja encaminhada cópia desta Moção à Sra. Maria da Penha Maia Fernandes, por meio do Instituto Maria da Penha, para ciência e conhecimento desta manifestação.

ENDEREÇO PARA ENCAMINHAMENTO:

Instituto Maria da Penha

Rua Senador Pompeu, 834, Sala 303
Centro
Fortaleza - Ceará
CEP 60025-000