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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 074/2026

Informações da matéria
Autor: Roberto Soares Pessoa
Data: 12/08/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/08/2026 08:26:20 CADASTRADO 
AGENTE: Clayton Cesar Lima Carreiro
CADASTRADO   
12/08/2026 08:37:59 LEITURA NO EXPEDIENTE  43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
18/08/2026 08:59:58 PRIMEIRO TURNO  44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 18 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO   
18/08/2026 09:00:33 SEGUNDO TURNO  35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 18 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_EXEC_074_2026_0000001.pdf
PL_EXEC_074_2026_0000003.pdf
PL_EXEC_074_2026_0000002.pdf

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