AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESAFETAR DA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM DO POVO PARA OS DE BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUCRÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.945, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MARACANAÚ, PARA DISCIPLINAR O PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREAS URBANAS SITUADAS EM ZONA DE INTERESSE AMBIENTAL - ZIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS E A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES - PNI E O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 064/2026 - QUE INSTITUI CAMPANHAS DE CUIDADO, CONSCIENTIZAÇÃO E ESTÍMULO À SAÚDE MENTAL E AO BEM-ESTAR, NO MÊS DENOMINADO JANEIRO BRANCO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 065/2026 - QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE, ZIKA VÍRUS E CHIKUNGUNYA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SUPORTE FISIOTERAPÊUTICO INTEGRAL ÀS MULHERES EM PÓS-OPERATÓRIO DE MASTECTOMIA NA REDE PÚBLICA DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "AÇÃO VIVER MÓVEL" NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COMO SERVIÇO PÚBLICO ITINERANTE DE APOIO AO EMPREENDEDOR, FORMALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INTERMEDIAÇÃO DE EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOSSOCIAL, JURÍDICO E ASSISTENCIAL ÀS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O TÍTULO 'EMPRESA AMIGA DO IDOSO', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA CUIDADORES DE PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DESTINADO A FAMILIARES, CUIDADORES INFORMAIS E COMUNIDADE EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS E EMPRESAS DE FOTOGRAFIA, VÍDEO E MÍDIA SEDIADOS OU RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS REALIZADOS, APOIADOS OU PATROCINADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DA SENHORA CREUZA VIANA PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 10 DE JUNHO DO ANO EM CURSO.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E MODERNIZAÇÃO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS NOVOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E INVESTIMENTOS PREVISTOS NA PROPOSTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2027, COM FOCO ESPECÍFICO NO DISTRITO DA PAJUÇARA.

SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV), INCLUINDO QUANTITATIVO DE SERVIDORES BENEFICIADOS, IMPACTO FINANCEIRO E QUADRO FUNCIONAL ATUALIZADO.

SOLICITA AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO PRESIDENTE DESTA CASA EXMO. SR. RAPHAEL PESSOA MOTA, QUE POSSA ENVIAR UM OFÍCIO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA VIA METRO, PEDINDO INFORMAÇÕES E DADOS TÉCNICOS REFERENTES AO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE LINHA REGULAR DE ÔNIBUS CONVENCIONAL PARA ATENDIMENTO AO BAIRRO JARDIM JATOBÁ, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, EM SUBSTITUIÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO À ATUAL LINHA DE MICRO-ÔNIBUS.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBOFAIXA PARA A ENTRADA DO NORTH SHOPPING MARACANAÚ, PRÓXIMO A FARMÁCIA DROGASIL, NA AVENIDA JOÃO DE ALENCAR, NO BAIRRO CENTRO.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A LIMPEZA GERAL E CAPINAGEM DE TODA A EXTENSÃO DO CRAS, SITUADO NA RUA SAMUEL UCHÔA, NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE ANÁLISES E MONITORAMENTO DE RIOS, RIACHOS, AÇUDES E LAGOAS, EM MARACANAÚ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA OURO BRANCO, NO BAIRRO COQUEIRAL, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DRENAGEM, IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E/OU FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES, ALÉM DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA VIA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, EM REGIME DE URGÊNCIA, O ENVIO DE EQUIPE PARA REALIZAÇÃO DE REPARO ASFÁLTICO NA RUA EDITE JORGE DA SILVA, PRÓXIMO DO Nº 1032, NO BAIRRO ANTÔNIO JUSTA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS INTERLIGANDO OS BAIRROS DO DISTRITO DE PAJUÇARA ÀS ESTAÇÕES DO METRÔ DE MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO DA RUA 16, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO SÁTIRO.

INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A CONTRATAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ DE UM PROFISSIONAL REUMATOLOGISTA, OTORRINOLARINGOLOGISTA, GERIATRA, PROCTOLOGISTA, CIRURGIÃO DE CABEÇA E PESCOÇO E MAIS 1 UROLOGISTA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA DA CANALETA DA RUA LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, EM FRENTE AO Nº 941, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA LUIZ HENRIQUE, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO TÉCNICO E A VIABILIDADE, PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO (CCI), NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, ESTUDOS TÉCNICOS, ANÁLISE E A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO OU SINAL DE TRÂNSITO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ANTONIETA ARAUJO FERREIRA COM AVENIDA YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ, EM FRENTE A AUTO PEÇAS VITÓRIA, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA RUA JAÇANAÚ, BAIRRO SIQUEIRA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA RUA BARROS DE CARVALHO, BAIRRO SIQUEIRA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA, BEM COMO CAPINAGEM NA RUA ARACAJÚ, NO BAIRRO COQUEIRAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O DESCONGELAMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COM A REALIZAÇÃO DE NOVA ANÁLISE PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E RETOMADA DAS PROMOÇÕES E PROGRESSÕES FUNCIONAIS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SECRETÁRIA DE BEM-ESTAR ANIMAL, A IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO PET (CACHORRÓDROMO) NA PRAÇA DIONÍSIO LAPA (PRAÇA DA UPA), NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE INTEGRAÇÃO ENTRE O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE (CICC) E OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE MARACANAÚ, VISANDO O FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA PREVENTIVA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO PARA A ARENA DO FLAMENGUINHO NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NA RUA LUÍS HENRIQUE, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS COBERTOS E SEGUROS NAS UNIDADES DE SAÚDE, INCLUINDO UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) E O HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ, PRIORIZANDO AS UNIDADES COM MAIOR FLUXO DE USUÁRIOS E SERVIDORES QUE UTILIZAM BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, EM REGIME DE URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA GERAL, CAPINAGEM, RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA 06, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ, SITUADO ATRÁS DO CRAS DO NOVO MARACANAÚ.