Matérias

REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 109/2026

Informações da matéria
Autor: Antenor Mariano
Data: 15/06/2026
Visualizações:
Ementa

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E MODERNIZAÇÃO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS NOVOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E INVESTIMENTOS PREVISTOS NA PROPOSTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2027, COM FOCO ESPECÍFICO NO DISTRITO DA PAJUÇARA.

Justificativa

A presente solicitação justifica-se pela necessidade de transparência e planejamento estratégico. O distrito da Pajuçara, e em especial o bairro Jardim Bandeirantes, carece de reforço na rede de saúde e infraestrutura viária. Como parlamentar, tenho o dever de fiscalizar se o planejamento orçamentário reflete as reais necessidades da população. Incluir essas pautas na LOA 2027 é o caminho democrático para garantir que o desenvolvimento chegue a quem mais precisa.
É a medida que se impõe para o fortalecimento da gestão pública e em respeito aos munícipes da Pajuçara.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
14/06/2026 22:37:27 CADASTRADO 
AGENTE: Francisco Antenor Nunes Mariano
CADASTRADO   
15/06/2026 10:30:02 LEITURA NO EXPEDIENTE  35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 16 DE JUNHO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
15/06/2026 12:45:06 TURNO ÚNICO  35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 16 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Antenor Mariano

Vereador(a)

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Gerson Cecchini de Souza

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização

MARACANAÚ

Vossa Senhoria José Aldir de Sousa Cavalcante

Secretário de Finanças

Secretaria de Finanças

Corpo da matéria

PARA QUE PRESTEM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1. QUAL A RELAÇÃO DETALHADA DOS NOVOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS (ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE, CENTROS ESPORTIVOS, PRAÇAS, ETC.) PREVISTOS NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA LOA 2027 PARA TODO O MUNICÍPIO?

2. ESPECIFICAMENTE PARA O DISTRITO DA PAJUÇARA: A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2027 CONTEMPLA A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA AS DEMANDAS PRIORITÁRIAS ABAIXO ELENCADAS, QUE SÃO OBJETO DE CONSTANTES SOLICITAÇÕES DESTA COMUNIDADE E DE OUTROS PARLAMENTARES DESTA CASA?

IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (POSTO DE SAÚDE) NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES;

PAVIMENTAÇÃO EM TIJOLINHOS (OU RECAPEAMENTO ADEQUADO) NAS VIAS QUE NECESSITAM DE INTERVENÇÃO URGENTE NO DISTRITO;

OUTROS INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO MAPEADOS PARA A REGIÃO.

3. CASO ESTAS DEMANDAS NÃO ESTEJAM CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO, QUAL O PLANEJAMENTO DO PODER EXECUTIVO PARA VIABILIZÁ-LAS AO LONGO DO EXERCÍCIO DE 2027?

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON