Ementa

SOLICITA AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO PRESIDENTE DESTA CASA EXMO. SR. RAPHAEL PESSOA MOTA, QUE POSSA ENVIAR UM OFÍCIO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA VIA METRO, PEDINDO INFORMAÇÕES E DADOS TÉCNICOS REFERENTES AO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE LINHA REGULAR DE ÔNIBUS CONVENCIONAL PARA ATENDIMENTO AO BAIRRO JARDIM JATOBÁ, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, EM SUBSTITUIÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO À ATUAL LINHA DE MICRO-ÔNIBUS.

Justificativa

A solicitação de informações à empresa VIA METRO se faz necessária para subsidiar a tomada de decisão sobre a implantação de uma linha regular de ônibus convencional para o bairro Jardim Jatobá, em Maracanaú. A população local enfrenta dificuldades de locomoção devido à limitada oferta de transporte público, sendo fundamental obter dados técnicos para avaliar a viabilidade e impactos positivos da proposta.
O presente requerimento surge a partir das demandas apresentadas durante a Audiência Pública sobre o Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa, ocasião em que diversos moradores relataram dificuldades enfrentadas no deslocamento diário em razão da utilização exclusiva de micro-ônibus para atendimento ao bairro Jardim Jatobá.
Segundo os relatos de moradores, a reduzida capacidade de passageiros dos veículos atualmente utilizada tem ocasionado superlotação, desconforto e aumento da sensação de insegurança, impactando diretamente a população usuária do transporte coletivo, sobretudo as pessoas idosas, que necessitam de condições adequadas de mobilidade, acessibilidade e proteção durante seus deslocamentos.
A deficiência das condições de transporte pode representar um fator de vulnerabilidade social, comprometendo a autonomia, a dignidade e o acesso da pessoa idosa aos serviços essenciais, como unidades de saúde, equipamentos públicos, atividades de convivência e demais espaços de participação social.