Concede Moção de Aplausos ao Dr. César Morel Alcântara, Juiz de Direito da Comarca de Maracanaú, em reconhecimento ao relevante e exemplar trabalho desenvolvido na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica e familiar, especialmente por meio da coordenação do Projeto Paz no Lar.

Concede Moção de Aplausos a todos os profissionais que fazem a educação pública do município de Maracanaú, em reconhecimento à conquista do 7º lugar no Ranking Nacional da Pesquisa Alfabetiza Brasil 2024, destacando o compromisso coletivo com a alfabetização e a qualidade do ensino.

Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, a realização da reforma completa e reestruturação da Escola Municipal Maria Pereira da Silva, localizada no Distrito de Pajuçara.

Dispõe sobre a redução da carga horária de servidores públicos do Município de Maracanaú diagnosticados com fibromialgia e dá outras providências.

Institui o Selo “Empresa Amiga dos Animais” no Município de Maracanaú e dá outras providências.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, a destinação da estrutura onde atualmente funciona a Educação Infantil do prédio da Escola Raimundo Nonato Vieira, no Distrito de Pajuçara, equipamento recentemente adquirido pelo Município para que seja preservada e transformada na nova sede da EEI Luiz Carlos Prestes, enquanto o prédio principal seja utilizado para a implantação da Universidade Municipal de Maracanaú.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, a "Medalha de Honra ao Mérito Mirla Oliveira Lucas", destinada a homenagear arquitetos e urbanistas que tenham prestado relevantes serviços ao desenvolvimento urbano do Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Cuidado Mental dos Cuidadores e Protetores de Animais – “Cuidando de Quem Cuida” – no Município de Maracanaú e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais no Município de Maracanaú e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, a reforma completa da EMEIEF Professor Francisco Oscar Rodrigues e, durante a execução da obra, o remanejamento provisório dos alunos para o prédio recém-adquirido da Escola Raimundo Nonato Vieira, utilizando a estrutura da Educação Infantil, cujo acesso se dá pela Rua José do Vale, no Distrito de Pajuçara.