REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ ACERCA DA FALTA DE MEDICAMENTOS, FRALDAS E DEMAIS INSUMOS NA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO – CAF.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTRUÇÕES DE USO E INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA, EM LÍNGUA PORTUGUESA, NOS APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, MUSCULAÇÃO, CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DRENAGEM EM PONTOS CRÍTICOS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS NA RUA SÃO PEDRO, LOCALIZADA NO BAIRRO MENINO JESUS.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DRENAGEM EM PONTOS CRÍTICOS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS NA RUA SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO MENINO JESUS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ – IPM, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DIAGNOSTICADOS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE "EM MEMÓRIA" AO SENHOR FRANCISCO NASCIMENTO DE MORAES, O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DRENAGEM EM PONTOS CRÍTICOS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS NA RUA SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO MENINO JESUS.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DRENAGEM EM PONTOS CRÍTICOS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS NA RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, NO BAIRRO MENINO JESUS.

ESTABELECE CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA O PAGAMENTO DA LICENÇA-PRÊMIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ PARA DEBATER E FORTALECER A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, RECONHECER O TRABALHO DOS PROTETORES INDEPENDENTES, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E INICIATIVAS PÚBLICAS VOLTADAS À CAUSA ANIMAL.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DRENAGEM EM PONTOS CRÍTICOS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS NA RUA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO MENINO JESUS.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA MANOEL MENDES FERREIRA, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA CHANCELER EDSON QUEIROZ E A RUA SÃO MATEUS, NO BAIRRO MENINO JESUS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CUIDADO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTABELECENDO PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA A GARANTIA DO DIREITO AO CUIDADO E PARA A VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS CUIDADORAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 15.069, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARENTAL, DESTINADO À FORMAÇÃO CONTINUADA E AO APOIO TÉCNICO, EDUCACIONAL E EMOCIONAL DE FAMILIARES, RESPONSÁVEIS E CUIDADORES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ABRANGENDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO AGENDAMENTO E ATENDIMENTO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS PARA PACIENTES COM DIAGNÓSTICO DE ENDOMETRIOSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA DECRETADA UTILIDADE PÚBLICA E REALIZADA A COMPRA DE UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES, DESTINADO À URBANIZAÇÃO DO CAMPO DO FERREIRÃO, CONTEMPLANDO ILUMINAÇÃO, GRAMADO NATURAL E/OU SINTÉTICO, MURO COM ALAMBRADOS, REDE DE PROTEÇÃO, BANHEIRO PÚBLICO, VESTIÁRIOS E ARQUIBANCADAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA DECRETADA UTILIDADE PÚBLICA DA ÁREA LOCALIZADA NA RUA DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES, NO PAJUÇARA PARK, DISTRITO DE PAJUÇARA, ONDE ATUALMENTE ESTÁ SITUADA A ANTENA DA RÁDIO PITAGUARY, PARA FINS DE COMPRA/DESAPROPRIAÇÃO E POSTERIOR CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.

FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O PROGRAMA MUNICIPAL ACADEMIA ESPORTIVA MARACANAÚ, DESTINADO À FORMAÇÃO ESPORTIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADES ENTRE 7 E 18 ANOS, PREFERENCIALMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO.

SOLICITA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR, CONJUNTAMENTE COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, AS DEMANDAS E SOLUÇÕES REFERENTES À MOBILIDADE URBANA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À CE-060 E AO ANEL VIÁRIO.

DISPÕE SOBRE A ADMISSIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DOS DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EXPEDIDOS EM PAÍSES DO MERCOSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A REDOMA E REFORMA COMPLETA DA PRAÇA PAULO CÍCERO, LOCALIZADA NA RUA JOÃO HENRIQUE, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ARGEMIRO DE CARVALHO, A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA A PARTIR DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DA CAGECE ATÉ A ESTACA FINAL DA REFERIDA VIA, E A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS OU FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NA REGIÃO DO CEMITÉRIO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CAPACITAÇÃO PARA MOTOCICLISTAS – “MOTOCICLISTA LEGAL MARACANAÚ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO RESTAURANTE D’MARIAS, LOCALIZADO NA RUA RAUL TEÓFILO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM RECONHECIMENTO AOS SEUS 8 ANOS DE ATUAÇÃO, BOM ATENDIMENTO E CONTRIBUIÇÃO PARA A ECONOMIA LOCAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A DESAPROPRIAÇÃO/AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO ENTRE A ESCOLA APRENDER PENSANDO E A RUA KARL MARX, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A REFERIDA UNIDADE ESCOLAR, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA E A REALIZAÇÃO DA REFORMA COMPLETA DA ESCOLA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DA REFORMA COMPLETA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO OLHO D’ÁGUA.

CRIA O BAIRRO PARQUE TROPICAL, DENOMINA SUAS VIAS PÚBLICAS, REVOGA A LEI Nº 2.797, DE 14 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA E ARTE DE MARACANAÚ, AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURAIS MEDIANTE CREDENCIAMENTO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A NOVA CONFIGURAÇÃO EDUCACIONAL QUE ESTÁ SENDO PLANEJADA PELA PASTA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À REORGANIZAÇÃO DAS SÉRIES E AO REMANEJAMENTO DE ALUNOS ENTRE ESCOLAS E REGIÕES DO MUNICÍPIO.