SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA HERMÍNIO CRUZ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PAULO BATISTA E A RUA PEDRO BATISTA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA HERMÍNIO CRUZ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PAULO BATISTA E A RUA PEDRO BATISTA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETÁRIA DE CULTURA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO BAIRRO MARACANANZINHO NA PROGRAMAÇÃO OFICIAL E NA ESTRUTURA DE POLOS DESCENTRALIZADOS DO EVENTO "MARACANAÚ CIDADE DA CRIANÇA", REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO EM ALUSÃO AO DIA DAS CRIANÇAS.
Autor: Dona Bruna
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETÁRIA DE CULTURA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO BAIRRO MARACANANZINHO NA PROGRAMAÇÃO OFICIAL E NA ESTRUTURA DE POLOS DESCENTRALIZADOS DO EVENTO "MARACANAÚ CIDADE DA CRIANÇA", REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO EM ALUSÃO AO DIA DAS CRIANÇAS.
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARADA, ESTACIONAMENTO DE CURTA, MÉDIA OU LONGA DURAÇÃO E PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS TRANSPORTADORES DE PRODUTOS PERIGOSOS OU INFLAMÁVEIS NO ENTORNO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS SENSÍVEIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Dona Bruna
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Em Tramitação
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARADA, ESTACIONAMENTO DE CURTA, MÉDIA OU LONGA DURAÇÃO E PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS TRANSPORTADORES DE PRODUTOS PERIGOSOS OU INFLAMÁVEIS NO ENTORNO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS SENSÍVEIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA IMPLANTADO UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA ESTEVÃO ALVES, NA ALTURA DO NÚMERO 650, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.
Autor: Chagas Rodrigues
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA IMPLANTADO UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA ESTEVÃO ALVES, NA ALTURA DO NÚMERO 650, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MARACANAÚ EDUCA”, DESTINADO À DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL INTEGRADA PARA ACOMPANHAMENTO DA VIDA ESCOLAR, COMUNICAÇÃO E ACESSO A SERVIÇOS EDUCACIONAIS PELOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Em Tramitação
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MARACANAÚ EDUCA”, DESTINADO À DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL INTEGRADA PARA ACOMPANHAMENTO DA VIDA ESCOLAR, COMUNICAÇÃO E ACESSO A SERVIÇOS EDUCACIONAIS PELOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, QUE POSSA SER FEITO UM ESTUDO DA VIABILIDADE PARA QUE A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FRANCISCO ARAÚJO DE NASCIMENTO POSSA SER INCLUÍDA E FUNCIONE NO SISTEMA DE CRECHE DE TEMPO INTEGRAL, LOCALIZADA NA RUA 37 Nº 130, NO BAIRRO JEREISSATI I.
Autor: Amanda Rodrigues
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, QUE POSSA SER FEITO UM ESTUDO DA VIABILIDADE PARA QUE A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FRANCISCO ARAÚJO DE NASCIMENTO POSSA SER INCLUÍDA E FUNCIONE NO SISTEMA DE CRECHE DE TEMPO INTEGRAL, LOCALIZADA NA RUA 37 Nº 130, NO BAIRRO JEREISSATI I.
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A MEDALHA "CESARINA OLIVEIRA GOMES – MULHER, MÃE E GUERREIRA", EM HOMENAGEM À SUA MEMÓRIA E EM ALUSÃO À CAMPANHA OUTUBRO ROSA, DESTINADA A HOMENAGEAR PESSOAS E INSTITUIÇÕES QUE SE DESTACAM NA PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Cristina Oliveira
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Em Tramitação
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A MEDALHA "CESARINA OLIVEIRA GOMES – MULHER, MÃE E GUERREIRA", EM HOMENAGEM À SUA MEMÓRIA E EM ALUSÃO À CAMPANHA OUTUBRO ROSA, DESTINADA A HOMENAGEAR PESSOAS E INSTITUIÇÕES QUE SE DESTACAM NA PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, ARBORIZAÇÃO, E QUE SEJA COLOCADO PISO INTERTRAVADO NA ALAMEDA DA RUA 04, PRÓXIMO AO Nº 489 (EM FRENTE AO COLÉGIO MARTINS FILHO), NO BAIRRO JEREISSATI I.
Autor: Amanda Rodrigues
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, ARBORIZAÇÃO, E QUE SEJA COLOCADO PISO INTERTRAVADO NA ALAMEDA DA RUA 04, PRÓXIMO AO Nº 489 (EM FRENTE AO COLÉGIO MARTINS FILHO), NO BAIRRO JEREISSATI I.
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INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE SINAIS E SINTOMAS DO CÂNCER INFANTOJUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Amanda Rodrigues
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Em Tramitação
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INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE SINAIS E SINTOMAS DO CÂNCER INFANTOJUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE BICICLETAS PÚBLICAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COM FOCO NA INTEGRAÇÃO ENTRE AS ESTAÇÕES DE METRÔ, O INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ – IFCE, ESCOLAS, SECRETARIAS MUNICIPAIS, CENTRO COMERCIAL, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DEMAIS ÁREAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Amanda Rodrigues
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Em Tramitação
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE BICICLETAS PÚBLICAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COM FOCO NA INTEGRAÇÃO ENTRE AS ESTAÇÕES DE METRÔ, O INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ – IFCE, ESCOLAS, SECRETARIAS MUNICIPAIS, CENTRO COMERCIAL, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DEMAIS ÁREAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR INVESTIMENTOS ORIUNDOS DO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA MARACANAÚ SUSTENTÁVEL PARA O FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DA RONDA DA FAMÍLIA DA GUARDA MUNICIPAL — GRUPAMENTO ESPECIALIZADO ATUANTE NA ESTRATÉGIA DE PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E NO ÂMBITO DOMÉSTICO — E PARA A VIABILIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER MARACANAUENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Dona Bruna
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Em Tramitação
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR INVESTIMENTOS ORIUNDOS DO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA MARACANAÚ SUSTENTÁVEL PARA O FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DA RONDA DA FAMÍLIA DA GUARDA MUNICIPAL — GRUPAMENTO ESPECIALIZADO ATUANTE NA ESTRATÉGIA DE PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E NO ÂMBITO DOMÉSTICO — E PARA A VIABILIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER MARACANAUENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ESPECIAL À SAÚDE OFTALMOLÓGICA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Em Tramitação
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ESPECIAL À SAÚDE OFTALMOLÓGICA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA JOSÉ FORTINO, NO DISTRITO DE MUCUNÃ.
Autor: Léo Sales
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA JOSÉ FORTINO, NO DISTRITO DE MUCUNÃ.
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INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOAQUIM BERNARDES, NO DISTRITO DE MUCUNÃ.
Autor: Léo Sales
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOAQUIM BERNARDES, NO DISTRITO DE MUCUNÃ.
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CONCEDE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA MONTEIRO BARBOSA PELO O FALECIMENTO DA SENHORA JANAÍNA DANIELE MONTEIRO BARBOSA, OCORRIDO NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2026.
Autor: Léo Sales
Fase: Turno único
Situação: Aprovado
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CONCEDE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA MONTEIRO BARBOSA PELO O FALECIMENTO DA SENHORA JANAÍNA DANIELE MONTEIRO BARBOSA, OCORRIDO NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2026.
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CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ E A TODOS OS PROFISSIONAIS DA REFERIDA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ENVOLVIDOS NA SEMANA DA PÁTRIA. A PRESENTE MOÇÃO TEM POR FINALIDADE RECONHECER A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, PELA EXCELÊNCIA COM QUE FOI FEITA A ORGANIZAÇÃO E CONDUÇÃO DOS DESFILES CÍVICOS NA SEMANA DA PÁTRIA EM NOSSO MUNICÍPIO.
Autor: Amanda Rodrigues
Fase: Turno único
Situação: Aprovado
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CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ E A TODOS OS PROFISSIONAIS DA REFERIDA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ENVOLVIDOS NA SEMANA DA PÁTRIA. A PRESENTE MOÇÃO TEM POR FINALIDADE RECONHECER A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, PELA EXCELÊNCIA COM QUE FOI FEITA A ORGANIZAÇÃO E CONDUÇÃO DOS DESFILES CÍVICOS NA SEMANA DA PÁTRIA EM NOSSO MUNICÍPIO.
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INDICA AO DEMUTRAN, UM ESTUDO TÉCNICO PARA QUE SEJA INSTALADO REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA JOSÉ TARCÍSIO MOTA SÁ, COM A VIA DE LIGAÇÃO 2, NO DISTRITO INDUSTRIAL III.
Autor: César Diniz
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO DEMUTRAN, UM ESTUDO TÉCNICO PARA QUE SEJA INSTALADO REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA JOSÉ TARCÍSIO MOTA SÁ, COM A VIA DE LIGAÇÃO 2, NO DISTRITO INDUSTRIAL III.
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SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJAM ENCAMINHADAS INFORMAÇÕES DETALHADAS, LEVANTAMENTOS ESTATÍSTICOS E QUANTITATIVOS REFERENTES À PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO PÉ DIABÉTICO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
Autor: Amanda Rodrigues
Fase: Turno único
Situação: Aprovado
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SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJAM ENCAMINHADAS INFORMAÇÕES DETALHADAS, LEVANTAMENTOS ESTATÍSTICOS E QUANTITATIVOS REFERENTES À PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO PÉ DIABÉTICO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
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INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA OSVALDO RISATO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.
Autor: Chagas Rodrigues
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA OSVALDO RISATO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.
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REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL 10 DE FORTALEZA (SER 10), A REALIZAÇÃO CONJUNTA DE AÇÃO INTEGRADA NO ÂMBITO DA "OPERAÇÃO FRONTEIRA" PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ASFALTO (OPERAÇÃO TAPA-BURACOS), CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA URBANA NAS VIAS DE DIVISA ENTRE O LOTEAMENTO ESPLANADA MONDUBIM (MARACANAÚ) E O BAIRRO ARACAPÉ (FORTALEZA).
Autor: Dona Bruna
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL 10 DE FORTALEZA (SER 10), A REALIZAÇÃO CONJUNTA DE AÇÃO INTEGRADA NO ÂMBITO DA "OPERAÇÃO FRONTEIRA" PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ASFALTO (OPERAÇÃO TAPA-BURACOS), CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E LIMPEZA URBANA NAS VIAS DE DIVISA ENTRE O LOTEAMENTO ESPLANADA MONDUBIM (MARACANAÚ) E O BAIRRO ARACAPÉ (FORTALEZA).
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REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE A EXISTÊNCIA DE PLANO DE EXPANSÃO DOS AMBULATÓRIOS DE PEQUENAS CIRURGIAS NA REDE MUNICIPAL E SOLICITA A INCLUSÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) ENGELBERTO MOURA CAVALCANTE, LOCALIZADA NO BAIRRO MARACANANZINHO, ENTRE AS UNIDADES CONTEMPLADAS PARA O RECEBIMENTO DESTE SERVIÇO.
Autor: Dona Bruna
Fase: Turno único
Situação: Aprovado
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REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE A EXISTÊNCIA DE PLANO DE EXPANSÃO DOS AMBULATÓRIOS DE PEQUENAS CIRURGIAS NA REDE MUNICIPAL E SOLICITA A INCLUSÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) ENGELBERTO MOURA CAVALCANTE, LOCALIZADA NO BAIRRO MARACANANZINHO, ENTRE AS UNIDADES CONTEMPLADAS PARA O RECEBIMENTO DESTE SERVIÇO.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REITERANDO A INDICAÇÃO 159/2025 QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO ATUALMENTE RESPONSÁVEL PELAS OBRAS DO 4º ANEL VIÁRIO, PARA QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA AVENIDA CÔNEGO DE CASTRO, JUNTO AO 4º ANEL VIÁRIO, NO BAIRRO ALTO ALEGRE II.
Autor: Inspetor Moraes
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REITERANDO A INDICAÇÃO 159/2025 QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO ATUALMENTE RESPONSÁVEL PELAS OBRAS DO 4º ANEL VIÁRIO, PARA QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA AVENIDA CÔNEGO DE CASTRO, JUNTO AO 4º ANEL VIÁRIO, NO BAIRRO ALTO ALEGRE II.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONSÁVEL PELAS OBRAS DO 4º ANEL VIÁRIO, PARA QUE SEJA REALIZADA, EM REGIME DE URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA EXCLUSIVA PARA PEDESTRES NO 4º ANEL VIÁRIO, NAS PROXIMIDADES DA AVENIDA CENTRAL DO DISTRITO DE PAJUÇARA.
Autor: Inspetor Moraes
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONSÁVEL PELAS OBRAS DO 4º ANEL VIÁRIO, PARA QUE SEJA REALIZADA, EM REGIME DE URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA EXCLUSIVA PARA PEDESTRES NO 4º ANEL VIÁRIO, NAS PROXIMIDADES DA AVENIDA CENTRAL DO DISTRITO DE PAJUÇARA.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AS OBRAS DE URBANIZAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO DO CALÇADÃO, ORDENAMENTO COMERCIAL E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA DO MINGAU, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, NO ESCOPO DE AÇÕES CUSTEADAS COM RECURSOS DO PROGRAMA MARACANAÚ SUSTENTÁVEL, CUJA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO FOI APROVADA PELO SENADO FEDERAL POR MEIO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 48/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Dona Bruna
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Em Tramitação
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AS OBRAS DE URBANIZAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO DO CALÇADÃO, ORDENAMENTO COMERCIAL E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA DO MINGAU, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, NO ESCOPO DE AÇÕES CUSTEADAS COM RECURSOS DO PROGRAMA MARACANAÚ SUSTENTÁVEL, CUJA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO FOI APROVADA PELO SENADO FEDERAL POR MEIO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 48/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIGITAL (ECA DIGITAL) NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Amanda Rodrigues
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Em Tramitação
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIGITAL (ECA DIGITAL) NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Amanda Rodrigues
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Em Tramitação
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR CIRO FERREIRA GOMES.
Autor: Inspetor Moraes
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Em Tramitação
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR CIRO FERREIRA GOMES.
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E AO DEMUTRAN, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO E A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS/REDUTOR DE VELOCIDADE/OU SINALIZAÇÃO COM FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADA, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, NA RUA 50, EM FRENTE AO Nº 241-B, NO BAIRRO JEREISSATI II.
Autor: Amanda Rodrigues
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E AO DEMUTRAN, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO E A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS/REDUTOR DE VELOCIDADE/OU SINALIZAÇÃO COM FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADA, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, NA RUA 50, EM FRENTE AO Nº 241-B, NO BAIRRO JEREISSATI II.
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E AO DEMUTRAN, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO E A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS/REDUTOR DE VELOCIDADE/OU SINALIZAÇÃO COM FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADA, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, NA RUA 25, EM FRENTE AO Nº 74, NO BAIRRO JEREISSATI I.
Autor: Amanda Rodrigues
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E AO DEMUTRAN, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO E A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS/REDUTOR DE VELOCIDADE/OU SINALIZAÇÃO COM FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADA, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, NA RUA 25, EM FRENTE AO Nº 74, NO BAIRRO JEREISSATI I.
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OFICIALIZA A NOMENCLATURA DA RUA GERALDO BILAC, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Em Tramitação
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OFICIALIZA A NOMENCLATURA DA RUA GERALDO BILAC, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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