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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 146/2026

Informações da matéria
Autor: Dona Bruna
Data: 04/09/2026
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Ementa

REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE A EXISTÊNCIA DE PLANO DE EXPANSÃO DOS AMBULATÓRIOS DE PEQUENAS CIRURGIAS NA REDE MUNICIPAL E SOLICITA A INCLUSÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) ENGELBERTO MOURA CAVALCANTE, LOCALIZADA NO BAIRRO MARACANANZINHO, ENTRE AS UNIDADES CONTEMPLADAS PARA O RECEBIMENTO DESTE SERVIÇO.

Justificativa

A descentralização dos procedimentos ambulatoriais de pequeno porte — tais como remoção de cistos, exérese de lipomas, suturas, cantoplastias e pequenos procedimentos dermatológicos — diretamente na Atenção Primária à Saúde representa um avanço significativo na resolutividade da rede municipal. A oferta desses serviços nos postos de saúde reduz expressivamente a fila de espera na Policlínica Municipal e nas unidades hospitalares de maior complexidade, otimizando o fluxo de atendimento do SUS em Maracanaú.O Bairro Maracananzinho e suas comunidades lindeiras possuem elevada densidade populacional e demanda crescente por cuidados básicos e procedimentos de pronto atendimento. A USF Engelberto Moura Cavalcante conta com localização geográfica estratégica na Avenida Padre José Holanda do Vale, facilitando o acesso do cidadão. Desta forma, a implantação ou ampliação do Ambulatório de Pequenas Cirurgias na USF Engelberto Moura Cavalcante garantirá mais agilidade, comodidade e humanização no atendimento aos moradores do Maracananzinho.Diante do exposto, solicita-se o apoio dos Ilustres Pares para a aprovação deste Requerimento e o posterior encaminhamento ao Secretário Municipal de Saúde para os devidos esclarecimentos e providências.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/09/2026 10:12:43 CADASTRADO 
AGENTE: Bruna da Silva Lourenço
CADASTRADO   
04/09/2026 10:32:16 LEITURA NO EXPEDIENTE  50ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
04/09/2026 10:46:56 TURNO ÚNICO  50ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Dona Bruna

Vereador(a)

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO DE SAÚDE

SECRETARIA DE SAÚDE

Corpo da matéria

SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS:

INFORMAÇÕES OFICIAIS: SE EXISTE, NO ÂMBITO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, PLANO DE EXPANSÃO OU DESCENTRALIZAÇÃO DOS AMBULATÓRIOS DE PEQUENAS CIRURGIAS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO;

INCLUSÃO DA USF ENGELBERTO MOURA CAVALCANTE: QUE A SECRETARIA DE SAÚDE ESTUDE A VIABILIDADE TÉCNICA, ESTRUTURAL E ORÇAMENTÁRIA PARA A INCLUSÃO DA USF ENGELBERTO MOURA CAVALCANTE (SITUADA NA AV. PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE, S/N BAIRRO MARACANANZINHO) NO ROL DE UNIDADES EQUIPADAS E HABILITADAS A OFERECER ATENDIMENTO AMBULATORIAL DE PEQUENAS CIRURGIAS À POPULAÇÃO LOCAL.

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