Concede Moção de Aplausos ao Dr. César Morel Alcântara, Juiz de Direito da Comarca de Maracanaú, em reconhecimento ao relevante e exemplar trabalho desenvolvido na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica e familiar, especialmente por meio da coordenação do Projeto Paz no Lar.

Concede Moção de Aplausos à Creche Escola Ana Batista, situada na Rua São Lucas, no bairro Boa Esperança, no Distrito da Pajuçara, pelo reconhecimento e a valorização dos serviços prestados e desempenhados há mais de 10 (dez) anos, diariamente em prol da educação de Maracanaú.

Institui o Programa Municipal de Acolhimento Materno-Infantil no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Infraestrutura e ao Demutran, estudos de análise técnica e a viabilidade, tendo como objetivo a implantação/instalação de ciclovias ou ciclofaixas na extensão de toda Avenida Jaime Paulino, no bairro Alto da Mangueira e Colônia Antônio Justa.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Infraestrutura, a manutenção e trocas das lâmpadas dos postes em frente a Igreja Católica Divino Espírito Santo, situada na Avenida I, nº 1020, no bairro Cágado (Residencial II).

Solicita ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria de Assistência Social e Segurança Alimentar e Secretaria de Saúde, as informações detalhadas para obtenção de dados sobre projetos sociais desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social do município para pessoas que convivem com o virus HIV.

Institui o Programa de Incentivo ao Uso de Bicicletas para o Trabalho e o Selo "Empresa Amiga do Ciclista" no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.

Concede votos de pesar aos familiares do Dr. Paulo Roberto de Oliveira, e concede um minuto de silêncio pelo seu falecimento ocorrido no último dia 15 de dezembro do corrente ano.

Cria o Cadastro Municipal da Pessoa Surda no município de Maracanaú, destinado à identificação e quantificação dos casos de deficiência auditiva unilateral e bilateral, com a finalidade de subsidiar o acesso a serviços e políticas públicas específicas, e dá outras providências.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria de Infraestrutura e o Demutran, estudos técnicos e a viabilidade, no quarteirão da Rua 16 do bairro Novo Maracanaú, entre as Ruas 04 e 05, tendo como objetivo a readequação da via para se tornar mão única.