Ementa

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE INCENTIVO À FREQUÊNCIA ÀS BIBLIOTECAS, À LEITURA E À FORMAÇÃO DE LEITORES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposição tem por finalidade indicar ao Poder Executivo Municipal a adoção de diretrizes destinadas ao fortalecimento das ações de incentivo à frequência às bibliotecas, à leitura e à formação de leitores no Município de Maracanaú.
A leitura constitui uma das mais importantes ferramentas de formação humana, educacional e cidadã. Mais do que o domínio da palavra escrita, o hábito de ler contribui para o desenvolvimento da capacidade de interpretação, do pensamento crítico, da criatividade, da autonomia intelectual e da participação consciente na sociedade.
Nesse contexto, as bibliotecas desempenham papel fundamental. Esses espaços não devem ser compreendidos apenas como locais destinados ao armazenamento e empréstimo de livros, mas como equipamentos públicos de educação, cultura, convivência, inclusão e democratização do conhecimento.
O incentivo à utilização das bibliotecas é especialmente importante durante a infância e a adolescência, períodos em que se consolidam hábitos e competências que podem acompanhar o indivíduo durante toda a vida. A aproximação das crianças e dos jovens com os livros e com os espaços de leitura pode contribuir significativamente para o desenvolvimento da linguagem, da escrita, da capacidade de concentração e da compreensão de diferentes realidades sociais e culturais.
A Constituição Federal estabelece, em seu art. 205, que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.
Também o art. 215 da Constituição Federal determina que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, enquanto o art. 216 reconhece como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial relacionados à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
A proposta também se harmoniza com os princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente quanto à formação integral dos educandos e à garantia de condições para o desenvolvimento de suas capacidades de aprendizagem.
Da mesma forma, o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069/1990 – estabelece a proteção integral e assegura às crianças e aos adolescentes direitos relacionados à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer e à convivência comunitária, reforçando a importância de políticas públicas que ampliem as oportunidades de desenvolvimento intelectual e cultural.
A proposição também se relaciona com as políticas nacionais de incentivo ao livro, à leitura e às bibliotecas, reconhecendo que a democratização do acesso aos livros e aos espaços de leitura depende de ações permanentes e articuladas entre o Poder Público e a sociedade.
No âmbito municipal, o fortalecimento das bibliotecas pode contribuir para aproximar os equipamentos públicos da população, criando oportunidades para que estudantes, trabalhadores, famílias, pessoas idosas e demais cidadãos tenham contato com diferentes gêneros literários, autores, conhecimentos e manifestações culturais.
Outro aspecto relevante é a necessidade de democratizar o acesso à leitura. Nem todas as famílias possuem condições econômicas para adquirir livros regularmente, razão pela qual as bibliotecas públicas e escolares assumem importante função social ao disponibilizar gratuitamente acervos e atividades culturais à comunidade.
A realização de rodas de leitura, clubes do livro, contação de histórias, saraus, oficinas de escrita, encontros com autores, feiras literárias e projetos itinerantes pode transformar a leitura em uma experiência coletiva, acessível e atrativa, especialmente para aqueles que ainda não desenvolveram o hábito de frequentar bibliotecas.
Também se mostra importante estimular a participação das famílias. O contato entre pais, responsáveis e crianças por meio da leitura fortalece vínculos familiares e contribui para a criação de ambientes favoráveis ao desenvolvimento educacional.
A inclusão das pessoas com deficiência também deve ser considerada. Bibliotecas acessíveis, acervos em formatos adequados e recursos de tecnologia assistiva são instrumentos importantes para assegurar que o direito à leitura alcance toda a população, sem discriminação.
Outro objetivo relevante é a valorização da produção literária local e regional. A aproximação da população com escritores, poetas, cordelistas, contadores de histórias e demais agentes culturais do Ceará e de Maracanaú contribui para preservar a memória, a identidade e a diversidade cultural.
A presente Indicação busca, portanto, incentivar uma política pública permanente de valorização das bibliotecas e da leitura, promovendo a integração entre educação, cultura, cidadania e inclusão social.
Investir na formação de leitores significa investir no desenvolvimento humano e na construção de uma sociedade mais informada, participativa e consciente. Bibliotecas vivas, acessíveis e integradas à comunidade podem constituir importantes instrumentos de transformação social.
Dessa forma, a implementação das diretrizes propostas poderá contribuir para ampliar o acesso ao livro e à leitura, fortalecer os equipamentos públicos de cultura e educação e criar novas oportunidades para que crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas idosas desenvolvam o gosto pela leitura e pelo conhecimento.
Diante da relevância educacional, cultural e social da matéria, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente Indicação.