DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PORTAL OBRAS ABERTAS MARACANAÚ" PARA MONITORAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE ALERTA E ENFRENTAMENTO A EVENTOS DE CALOR EXTREMO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AS INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS URGENTES ACERCA DA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO JUDAS TADEU, NO BAIRRO TIMBÓ.

REITERA A INDICAÇÃO AO PREFEITO JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOBRE O PEDIDO DE MANUTENÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SÃO MATEUS, EM FRENTE AO Nº 329, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UM ANFITEATRO COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 400 PESSOAS, NA LAGOA DO MINGAU, NO BAIRRO INDUSTRIAL.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. CÉSAR MOREL ALCÂNTARA, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARACANAÚ, EM RECONHECIMENTO AO RELEVANTE E EXEMPLAR TRABALHO DESENVOLVIDO NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES E NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, ESPECIALMENTE POR MEIO DA COORDENAÇÃO DO PROJETO PAZ NO LAR.

INDICA AO SECRETÁRIO DE ESPORTES, A INCLUSÃO E REALIZAÇÃO DE UM CAMPEONATO MUNICIPAL DE CARIMBA, NO CALENDÁRIO DE 2026.

INDICA AO PREFEITO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, E JUNTO À AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE), UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA (EVTE), PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA LINHA DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, COM OPERAÇÃO EXCLUSIVA AOS FINS DE SEMANA, LIGANDO MARACANAÚ AO LITORAL (FORTALEZA, CAUCAIA OU AQUIRAZ).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR (FMI-ES), ESTABELECE A DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PROVENIENTES DE ROYALTIES DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL RECEBIDOS POR MARACANAÚ PARA O CUSTEIO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO EM TECNOLOGIA E ÁREAS ESTRATÉGICAS (PROBEM-MARACANAÚ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MONSENHOR ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO, PELA SUA NOTÁVEL NOMEAÇÃO COMO BISPO AUXILIAR DA ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA, CONCEDIDA POR SUA SANTIDADE, O PAPA LEÃO XIV.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A ELABORAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL, DENOMINADO "PIX DO ALUNO" OU SIMILAR, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO DE PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TRANSPORTE PÚBLICO E INDIVIDUAL REMUNERADO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ – PROGRAMA "CLIMA-MOB", COM PREVISÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA INTEGRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, UM ESTUDO TÉCNICO E DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE PISCINAS SEMIOLÍMPICAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA INSPETORIA DE SALVAMENTO AQUÁTICO (ISA), COMO ÓRGÃO OPERACIONAL ESPECIALIZADO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM) DE MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, A REABERTURA E MANUTENÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRIMEIROS SOCORROS (UPS) COM EQUIPE DE ENFERMAGEM PERMANENTE E ATENDIMENTO MÉDICO SEMANAL NA CEASA, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA VIVA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AOS DEPUTADOS FEDERAIS REPRESENTANTES DE MARACANAÚ, ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER BRASILEIRA (CRMB) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DO FEMINICÍDIO" NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMAÇÃO TEMÁTICA NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E CRIA O PACTO MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CORPORATIVA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR E GERENCIAR O PROGRAMA DE FOMENTO E REGULARIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE E ENTREGA POR APLICATIVO, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL REFERENTE À COTA-PARTE MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) E PARA O CADASTRO DOS PROFISSIONAIS.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE JUVENTUDE, UM ESTUDO DE VIABILIDADE E IMPLANTAÇÃO DA ARENINHA RADICAL NO DISTRITO DA PAJUÇARA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL COM FINANCIAMENTO CAF NA LOCALIDADE PIÇARREIRA, BOA ESPERANÇA, DISTRITO DA PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO, A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR – SASC.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS E FAMÍLIAS, A SER INSTALADO NO DISTRITO DA PAJUÇARA.

CRIA O PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO "CASA DIGNA MARACANAUENSE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS E FAMÍLIAS, NO BAIRRO JEREISSATI.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A INCLUSÃO NO PLANEJAMENTO MUNICIPAL DA CONSTRUÇÃO OU ADEQUAÇÃO DA AVENIDA DE LIGAÇÃO NO TRECHO QUE CONECTA O ENTRONCAMENTO DA RUA CORONEL PEDRO SAMPAIO COM A AV. MENDEL STEINBRUCH (BOA ESPERANÇA/PAJUÇARA) ATÉ O CRUZAMENTO DA AV. CENTRAL DA PAJUÇARA COM O 4º ANEL VIÁRIO

INSTITUI O PROGRAMA DE CIDADES IRMÃS (JUMELAGE) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTABELECE SEUS CRITÉRIOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDOS DE COOPERAÇÃO COM CIDADES NACIONAIS E ESTRANGEIRAS.

INDICA AO PREFEITO, A ELABORAÇÃO E O ENVIO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE UM PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO PARA INSTITUIR UM SISTEMA DE GESTÃO REGIONAL DESCENTRALIZADA EM MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, POR MEIO DO DEMUTRAN, A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO PARA PEDESTRES NAS DUAS VIAS EM FRENTE À FACULDADE UNINASSAU, LOCALIZADA NA AVENIDA YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ, NO BAIRRO JEREISSATI I.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO HUMANIZADO COM A OFERTA DE PROCEDIMENTOS SOB TÉCNICAS DE SEDAÇÃO E ANALGESIA, PARA PACIENTES COM HISTÓRICO DE TRAUMA OU CONDIÇÕES ESPECÍFICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, AS INFORMAÇÕES SOBRE MEDIDAS DA PREFEITURA DE MARACANAÚ JUNTO À CAGECE, SOBRE A CONSTANTE FALTA DE ÁGUA EM BAIRROS DE MARACANAÚ.