DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS JOGOS PARALÍMPICOS DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente proposição tem como objetivo incentivar e fortalecer a prática do esporte paralímpico em Maracanaú, criando um evento municipal permanente voltado às pessoas com deficiência.
Os Jogos Paralímpicos de Maracanaú poderão representar uma importante ferramenta de inclusão social, proporcionando aos participantes não apenas a oportunidade de praticar esportes, mas também de desenvolver autonomia, autoestima, convivência social e espírito de equipe.
Além disso, a iniciativa poderá contribuir para a identificação de talentos esportivos do Município, oferecendo maior visibilidade aos atletas com deficiência e incentivando sua participação em competições de maior alcance.
A criação de uma competição municipal também permitirá aproximar escolas, famílias, entidades esportivas e organizações que atuam na defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, fortalecendo uma política pública de esporte verdadeiramente inclusiva.
Dessa forma, a presente Indicação busca estimular o Poder Executivo a instituir os Jogos Paralímpicos de Maracanaú como uma iniciativa anual de valorização, inclusão e incentivo ao esporte para pessoas com deficiência, contribuindo para a construção de uma cidade cada vez mais acessível, participativa e inclusiva.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/08/2026 11:16:45 | CADASTRADO | AGENTE: Bruna da Silva Lourenço | CADASTRADO | |
| 24/08/2026 09:02:04 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 25 DE AGOSTO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
Vossa Senhoria Paulo César de Oliveira Von Paumgartten |
Secretário de Esportes |
Maracanaú |
ART. 1º FICA INDICADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DOS JOGOS PARALÍMPICOS DE MARACANAÚ, COMO EVENTO ESPORTIVO DESTINADO À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO, DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL, DA CIDADANIA E DO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO.
ART. 2º OS JOGOS PARALÍMPICOS DE MARACANAÚ PODERÃO SER REALIZADOS ANUALMENTE, EM PERÍODO A SER DEFINIDO PELO PODER EXECUTIVO, CONTEMPLANDO MODALIDADES ESPORTIVAS ADAPTADAS E ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM AS DIFERENTES DEFICIÊNCIAS E FAIXAS ETÁRIAS DOS PARTICIPANTES.
ART. 3º A ORGANIZAÇÃO E A REALIZAÇÃO DOS JOGOS PODERÃO CONTAR COM A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, EM ARTICULAÇÃO COM AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ENTIDADES ESPORTIVAS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ASSOCIAÇÕES, CLUBES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL RELACIONADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
ART. 4º PODERÃO SER DESENVOLVIDAS, ENTRE OUTRAS, AÇÕES DESTINADAS A:
I – INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA ENTRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA;
II – IDENTIFICAR E ESTIMULAR NOVOS TALENTOS ESPORTIVOS;
III – PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE ATLETAS, FAMÍLIAS E COMUNIDADE;
IV – AMPLIAR O ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER;
V – ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS E EQUIPES DE MARACANAÚ EM COMPETIÇÕES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS.
ART. 5º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR A PRESENTE INDICAÇÃO, ESTABELECENDO AS MODALIDADES ESPORTIVAS, CATEGORIAS, CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO, CALENDÁRIO, PREMIAÇÕES E DEMAIS NORMAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DOS JOGOS.
ART. 6º A IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NESTA INDICAÇÃO OBSERVARÁ A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, BEM COMO A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
ART. 7º ESTA INDICAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
