SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E FORMAÇÃO TECNOLÓGICA SOBRE A EXISTÊNCIA DE MAPEAMENTO, RELATÓRIO OFICIAL E IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO À INTERNET GRATUITA (WI-FI) EM PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
O presente requerimento legislativo tem por finalidade fiscalizar e, ao mesmo tempo, buscar transparência sobre as políticas públicas de inclusão digital implementadas no âmbito do município de Maracanaú, sob a competência da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Formação Tecnológica.
O acesso à internet em espaços públicos, especialmente em praças, tornou-se uma ferramenta essencial de cidadania, educação, lazer e facilitação de serviços cotidianos para centenas de munícipes, em especial para aqueles que possuem limitações de acesso à rede móvel de dados.
Dessa forma, a obtenção de dados claros e oficiais por parte da pasta competente é indispensável para que este Poder Legislativo possa acompanhar o andamento dos serviços, responder aos pleitos da comunidade e colaborar com o desenvolvimento tecnológico e social de Maracanaú.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/09/2026 10:04:08 | CADASTRADO | AGENTE: Bruna da Silva Lourenço | CADASTRADO | |
| 14/09/2026 10:10:27 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/09/2026 10:31:09 | TURNO ÚNICO | 52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
Vossa Senhoria Robério Santos Oliveira |
Secretário Especial de Parcerias e Concessões |
Maracanaú |
SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. EXISTE ATUALMENTE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E FORMAÇÃO TECNOLÓGICA, UM LEVANTAMENTO, RELATÓRIO OU INVENTÁRIO OFICIAL ATUALIZADO CONTENDO A RELAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO QUE CONTAM COM O SERVIÇO DE WI-FI GRATUITO E ABERTO À POPULAÇÃO?
2. EM CASO AFIRMATIVO, REQUER-SE O ENVIO DE CÓPIA INTEGRAL DO REFERIDO RELATÓRIO, ESPECIFICANDO O NOME DE CADA PRAÇA OU LOCALIDADE CONTEMPLADA, O BAIRRO EM QUE SE SITUA, BEM COMO O STATUS ATUAL DE FUNCIONAMENTO DO SINAL DE INTERNET.
3. QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS UTILIZADOS PELA SECRETARIA PARA A SELEÇÃO E PRIORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS QUE RECEBEM OU VENHAM A RECEBER A INFRAESTRUTURA DE CONEXÃO DIGITAL GRATUITA?
4. HÁ PREVISÃO DE EXPANSÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL E FORNECIMENTO DE REDE WI-FI GRATUITA PARA NOVAS PRAÇAS E ÁREAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ AO LONGO DO CORRENTE ANO? CASO HAJA, QUAIS LOCAIS CONSTAM NO CRONOGRAMA?
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