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INDICAÇÃO: 662/2026

Informações da matéria
Autor: Ivonaldo Lima
Data: 08/06/2026
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Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DOIS CENTROS MUNICIPAIS DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SENDO UM NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE E OUTRO NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo fortalecer a política municipal de inclusão e assistência às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), diante do crescimento significativo da demanda por atendimentos especializados em Maracanaú.
Atualmente, as clínicas que prestam serviços terapêuticos voltados às pessoas com TEA enfrentam grande sobrecarga, não conseguindo atender de forma satisfatória toda a demanda existente no município. Essa realidade tem gerado longas filas de espera e dificultado o acesso de muitas famílias aos serviços essenciais para o desenvolvimento e acompanhamento de crianças, adolescentes e adultos autistas.
Embora o município conte com importantes equipamentos públicos, como o CIRME, a procura pelos serviços especializados continua crescendo de forma acelerada, demonstrando a necessidade de ampliação da rede municipal de atendimento.
A implantação de dois Centros Municipais de Referência para Pessoas com TEA, sendo um localizado na região central da cidade e outro no distrito de Pajuçara, permitirá descentralizar os atendimentos, ampliar a cobertura dos serviços e reduzir os deslocamentos das famílias, especialmente das que residem em regiões mais afastadas.
Os centros poderão oferecer atendimento multiprofissional, orientação às famílias, acompanhamento terapêutico, suporte educacional, capacitação de profissionais, atividades de inclusão social e encaminhamento para a rede de serviços públicos, contribuindo para o desenvolvimento, autonomia e qualidade de vida das pessoas com autismo.
Diante do exposto, esta Indicação reforça a necessidade de ampliar a estrutura municipal de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, garantindo mais inclusão, dignidade, acessibilidade e suporte às famílias maracanauenses.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/06/2026 20:20:11 CADASTRADO 
AGENTE: Francisco Ivonaldo Pereira Lima
CADASTRADO   
08/06/2026 10:01:32 LEITURA NO EXPEDIENTE  33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 9 DE JUNHO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais ENCAMINHADO PARA O ÓRGÃO INDICADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Ivonaldo Lima

Vereador(a)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Corpo da matéria

A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DOIS CENTROS MUNICIPAIS DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SENDO UM NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE E OUTRO NO DISTRITO DE PAJUÇARA, VISANDO AMPLIAR A OFERTA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E GARANTIR MAIOR ACESSO DAS FAMÍLIAS AO ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR.

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