Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Submeto à apreciação dos nobres vereadores o presente Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Mudanças Climáticas de Maracanaú, com o objetivo de estabelecer diretrizes permanentes para a prevenção, mitigação e adaptação aos impactos das mudanças climáticas em nosso município.
Os eventos climáticos extremos têm se tornado cada vez mais frequentes e intensos, provocando impactos significativos nas cidades brasileiras, especialmente em áreas urbanas densamente ocupadas. Alagamentos, enchentes, ilhas de calor, períodos prolongados de estiagem e outros fenômenos climáticos representam desafios crescentes para a gestão pública e para a qualidade de vida da população.
Nesse contexto, torna-se indispensável que Maracanaú disponha de instrumentos de planejamento capazes de orientar ações integradas de prevenção, adaptação e resiliência climática, alinhadas às diretrizes nacionais e internacionais de desenvolvimento sustentável.
A presente proposta prevê a elaboração do Plano Municipal de Mudanças Climáticas, instrumento que permitirá identificar vulnerabilidades, estabelecer metas, definir prioridades e monitorar a implementação de políticas públicas voltadas à proteção ambiental e à segurança da população.
Outro aspecto relevante da matéria é a garantia da participação popular em todas as etapas do processo, fortalecendo a transparência, o controle social e a construção coletiva das soluções necessárias para enfrentar os desafios climáticos atuais e futuros.
O projeto também busca integrar as ações municipais de infraestrutura, mobilidade, drenagem urbana, proteção ambiental, defesa civil e desenvolvimento urbano, promovendo uma visão estratégica e de longo prazo para o crescimento sustentável de Maracanaú.
Trata-se de uma iniciativa que prepara o município para os desafios das próximas décadas, fortalece sua capacidade de resposta diante de eventos climáticos extremos e contribui para a construção de uma cidade mais resiliente, sustentável e comprometida com as futuras gerações.
Diante da relevância da matéria e dos benefícios que sua implementação proporcionará à população maracanauense, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.