INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE APOIO MÉDICO-ESPORTIVO NAS PRINCIPAIS AVENIDAS E PRAÇAS COM GRANDE FLUXO DE PRATICANTES DE ATIVIDADES FÍSICAS.
Autor: Dona Bruna
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE APOIO MÉDICO-ESPORTIVO NAS PRINCIPAIS AVENIDAS E PRAÇAS COM GRANDE FLUXO DE PRATICANTES DE ATIVIDADES FÍSICAS.
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS DIGITAIS DE MONITORAMENTO CLIMÁTICO (TEMPERATURA E UMIDADE) E ALERTA DE SAÚDE EM PONTOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE MARACANAÚ.
Autor: Dona Bruna
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS DIGITAIS DE MONITORAMENTO CLIMÁTICO (TEMPERATURA E UMIDADE) E ALERTA DE SAÚDE EM PONTOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE MARACANAÚ.
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA CARTEIRA DIGITAL DO PASSE LIVRE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Dona Bruna
Fase: Turno único
Situação: Aprovado
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA CARTEIRA DIGITAL DO PASSE LIVRE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR CICLOVIÁRIO (PDC) DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Dona Bruna
Fase: Turno único
Situação: Aprovado
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INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR CICLOVIÁRIO (PDC) DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA A SECRETARIA DE CULTURA, A ADAPTAÇÃO DO PARQUE DE EVENTOS NARCISO PESSOA DE ARAÚJO, PARA UTILIZAÇÃO COMO LOCAL OFICIAL DE ENSAIOS DOS GRUPOS JUNINOS DO MUNICÍPIO.
Autor: Silvana Maciel
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA A SECRETARIA DE CULTURA, A ADAPTAÇÃO DO PARQUE DE EVENTOS NARCISO PESSOA DE ARAÚJO, PARA UTILIZAÇÃO COMO LOCAL OFICIAL DE ENSAIOS DOS GRUPOS JUNINOS DO MUNICÍPIO.
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INDICA AO DEMUTRAN, ESTUDO TÉCNICO PARA VIABILIZAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM RETORNO NA AVENIDA JOSÉ DE ALENCAR PARA MELHORAR E FACILITAR O FLUXO DE VEÍCULOS QUE SAEM DA RUA IRANILDO PEREIRA DE OLIVEIRA (ANTIGA LESTE CINCO), QUE DÁ ACESSO AO ESTACIONAMENTO DO PARQUE DE EVENTOS NARCISO PESSOA DE ARAÚJO, PARA AVENIDA JOSÉ DE ALENCAR, DISTRITO INDUSTRIAL I.
Autor: Dr. Patriarca
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO DEMUTRAN, ESTUDO TÉCNICO PARA VIABILIZAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM RETORNO NA AVENIDA JOSÉ DE ALENCAR PARA MELHORAR E FACILITAR O FLUXO DE VEÍCULOS QUE SAEM DA RUA IRANILDO PEREIRA DE OLIVEIRA (ANTIGA LESTE CINCO), QUE DÁ ACESSO AO ESTACIONAMENTO DO PARQUE DE EVENTOS NARCISO PESSOA DE ARAÚJO, PARA AVENIDA JOSÉ DE ALENCAR, DISTRITO INDUSTRIAL I.
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INDICA AO DEMUTRAN, ESTUDO TÉCNICO PARA REORDENAR E MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS NA AVENIDA ANTONIETA ARAÚJO FERREIRA, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO JEREISSATI I.
Autor: Dr. Patriarca
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO DEMUTRAN, ESTUDO TÉCNICO PARA REORDENAR E MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS NA AVENIDA ANTONIETA ARAÚJO FERREIRA, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO JEREISSATI I.
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO NO ANEL VIÁRIO 4 DE JULHO (AVENIDA DO INSS), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS VI E XII, ONDE FUNCIONA A FEIRA MUNICIPAL AOS DOMINGOS, NO BAIRRO JEREISSATI II.
Autor: Inspetor Moraes
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO NO ANEL VIÁRIO 4 DE JULHO (AVENIDA DO INSS), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS VI E XII, ONDE FUNCIONA A FEIRA MUNICIPAL AOS DOMINGOS, NO BAIRRO JEREISSATI II.
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SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE SAÚDE, ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS EM RAZÃO DO FURTO DE INSUMOS HOSPITALARES, CONFORME BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 121-601/2024.
Autor: Inspetor Moraes
Fase: Turno único
Situação: Aprovado
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SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE SAÚDE, ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS EM RAZÃO DO FURTO DE INSUMOS HOSPITALARES, CONFORME BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 121-601/2024.
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Edízio Moreira
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Em Tramitação
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, A MEDALHA “BÁRBARA DE ALENCAR”, DESTINADA A HOMENAGEAR MULHERES QUE SE DESTACAM NA LUTA EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES E NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Em Tramitação
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INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, A MEDALHA “BÁRBARA DE ALENCAR”, DESTINADA A HOMENAGEAR MULHERES QUE SE DESTACAM NA LUTA EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES E NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ.
Autor: Edízio Moreira
Fase: Turno único
Situação: Aprovado
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DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INCUBADORA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS FEMININOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Michele Rosa
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Em Tramitação
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INCUBADORA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS FEMININOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A "SEMANA DA MULHER" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Michele Rosa
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Em Tramitação
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INSTITUI A "SEMANA DA MULHER" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM URBANA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM URBANA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ESPECÍFICO PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ESPECÍFICO PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ.
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOAQUIM PEDRO SEVERIANO E RUA JOÃO CRISÓSTOMO, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.
Autor: Edízio Moreira
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOAQUIM PEDRO SEVERIANO E RUA JOÃO CRISÓSTOMO, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E AO DIRETOR DA EMPRESA VIA METRO, A ALTERAÇÃO NOS HORÁRIOS DO ITINERÁRIO E O AUMENTO DA FROTA DA LINHA 010 - INDUSTRIAL/SHOPPING (VIA BANDEIRANTES), PARA QUE O MESMO POSSA ATUAR EM MENOS TEMPO DE UM HORÁRIO PARA O OUTRO, E ASSIM ATENDER A POPULAÇÃO LOCAL.
Autor: Edízio Moreira
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E AO DIRETOR DA EMPRESA VIA METRO, A ALTERAÇÃO NOS HORÁRIOS DO ITINERÁRIO E O AUMENTO DA FROTA DA LINHA 010 - INDUSTRIAL/SHOPPING (VIA BANDEIRANTES), PARA QUE O MESMO POSSA ATUAR EM MENOS TEMPO DE UM HORÁRIO PARA O OUTRO, E ASSIM ATENDER A POPULAÇÃO LOCAL.
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DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E EMPRESAS ESTATAIS QUE EXECUTEM OBRAS OU INTERVENÇÕES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Em Tramitação
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DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E EMPRESAS ESTATAIS QUE EXECUTEM OBRAS OU INTERVENÇÕES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESPORTE TOTAL E DESTINA PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DO IPTU PARA INVESTIMENTOS EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Turno único
Situação: Aprovado
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESPORTE TOTAL E DESTINA PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DO IPTU PARA INVESTIMENTOS EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E NÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Roberto Soares Pessoa
Fase: Segundo Turno
Situação: Aprovado
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INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E NÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ PARA INSTITUIR PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES QUE VERSEM SOBRE OS DIREITOS DA MULHER.
Autor: Mesa Diretora
Fase: Segundo Turno
Situação: Aprovado
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ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ PARA INSTITUIR PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES QUE VERSEM SOBRE OS DIREITOS DA MULHER.
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REVOGA A LEI Nº 3.617, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM DO POVO PARA OS DE BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO D'EFICIÊNCIA SUPERANDO LIMITES - ADESUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Roberto Soares Pessoa
Fase: Arquivado
Situação: Arquivado
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REVOGA A LEI Nº 3.617, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM DO POVO PARA OS DE BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO D'EFICIÊNCIA SUPERANDO LIMITES - ADESUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E CIDADANIA.
Autor: Roberto Soares Pessoa
Fase: Segundo Turno
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E CIDADANIA.
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR E SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO.
Autor: Roberto Soares Pessoa
Fase: Segundo Turno
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR E SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USOS DE PARTE DO IMÓVEL PÚBLICO AO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MARACANAÚ (CEUMAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Roberto Soares Pessoa
Fase: Turno único
Situação: Aprovado
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USOS DE PARTE DO IMÓVEL PÚBLICO AO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MARACANAÚ (CEUMAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA A LEI Nº 3.211, DE 28 DE JULHO DE 2022, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO DE ASSESSOR ESCOLAR, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE REALIZEM DE FORMA CONCOMITANTE AS FUNÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES, E DE ASSESSORIA, IN LOCO, ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA
Autor: Roberto Soares Pessoa
Fase: Segundo Turno
Situação: Aprovado
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ALTERA A LEI Nº 3.211, DE 28 DE JULHO DE 2022, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO DE ASSESSOR ESCOLAR, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE REALIZEM DE FORMA CONCOMITANTE AS FUNÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES, E DE ASSESSORIA, IN LOCO, ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA
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ALTERA A NOMENCLATURA DA EMEIEF JOSÉ MARTINS RODRIGUES E DA EMEIEF CARLOS JEREISSATI, CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATUAREM EM ESCOLAS CÍVICO-MILITARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Roberto Soares Pessoa
Fase: Segundo Turno
Situação: Aprovado
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ALTERA A NOMENCLATURA DA EMEIEF JOSÉ MARTINS RODRIGUES E DA EMEIEF CARLOS JEREISSATI, CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATUAREM EM ESCOLAS CÍVICO-MILITARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REQUER À SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E LEVANTAMENTO DETALHADO ACERCA DA REALIZAÇÃO DE VISITAS DOMICILIARES ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO.
Autor: Léo Sales
Fase: Turno único
Situação: Aprovado
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REQUER À SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E LEVANTAMENTO DETALHADO ACERCA DA REALIZAÇÃO DE VISITAS DOMICILIARES ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO.
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.145, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 2.447, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER AÇÕES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS ESCOLARES EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUAIS E FUTURAS, SUAS ALTERAÇÕES, EM ESPECIAL A LEI Nº 2.517, DE 16 DE MAIO DE 2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autor: Roberto Soares Pessoa
Fase: Turno único
Situação: Aprovado
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.145, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 2.447, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER AÇÕES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS ESCOLARES EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUAIS E FUTURAS, SUAS ALTERAÇÕES, EM ESPECIAL A LEI Nº 2.517, DE 16 DE MAIO DE 2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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