DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA SITUADA NO DISTRITO MUCUNÃ DE CIMA, NESTE MUNICÍPIO, SOB A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA SALVINO BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS DE SEPULTAMENTO E VELÓRIO AOS DOADORES DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA RUA 103-D, DO BAIRRO ACARACUZINHO.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA RUA 103-B, DO BAIRRO ACARACUZINHO.

"LEI DO PASSO SEGURO” – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE QUEDAS E ACIDENTES DOMÉSTICOS ENTRE PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POLO PARA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS E DE ALTO CUSTO EM CADA AVISA (ÁREA DE VIGILÂNCIA A SAÚDE) DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA SÃO TIAGO, QUE TEM INÍCIO NA RUA PETRÔNIO PORTELA E SEGUE ATÉ A RUA LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, DISTRITO DE PAJUÇARA.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA INGRESSO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO SUPERIOR DE MARACANAÚ, CONSIDERANDO CRITÉRIOS SOCIOECONÔMICOS E EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA OITICICAS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE TROPICAL, DISTRITO DE PAJUÇARA.

CRIA O "OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DA LETRA DO HINO MUNICIPAL DE MARACANAÚ EM TODOS OS EVENTOS OFICIAIS E SOLENIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A URBANIZAÇÃO DO AÇUDE CAMURÇÃO, COM A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER, LOCALIZADO NA RUA MARIA GENI, NO DISTRITO DE MUCUNÃ.

INDICA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA DA ESTAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO DE ÔNIBUS NA PRAÇA DO BAIRRO OLHO D`ÁGUA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO OU CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, DA RUA CAPITÃO VALDEMAR DE LIMA, NO TRECHO ENTRE O BAIRRO CENTRO ATÉ O BAIRRO BOA VISTA.

INDICA AO PREFEITO A CLIMATIZAÇÃO DA RECEPÇÃO E SALA DE ESPERA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO (CAF) DESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SOBRE O USO PEDAGÓGICO DAS SALAS DE ACOMODAÇÃO SENSORIAL NO ÂMBITO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), A SER MINISTRADO POR TERAPEUTAS OCUPACIONAIS CERTIFICADOS INTERNACIONALMENTE EM INTEGRAÇÃO SENSORIAL DE AYRES.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE ACOMODAÇÃO SENSORIAL NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, PARA QUE A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE ASSIS OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARI, SEJA INCLUÍDA NO PROGRAMA DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES, TENDO EM VISTA TAMBÉM A REFORMA COMPLETA NA ESCOLA SUPRACITADA.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A REVITALIZAÇÃO COM A OPERAÇÃO TAPA BURACOS E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL PARA A RUA ÉLSON CARLOS, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INSTITUI O PROGRAMA CULTURAL "FÉRIAS NAS PRAÇAS", QUE PROMOVE ATIVIDADES DE CINEMA AO AR LIVRE, TEATRO E OFICINAS EDUCATIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A CULTURA, A SOCIALIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

CONCEDE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSIAS SARAIVA DE LIMA NETO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE EVENTUAL DE ESTACIONAMENTOS PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAGEM E LIMPEZA DA PRACINHA JUNTO COM A CONSTRUÇÃO DE MARACANANZINHO, LOCALIZADA AO LADO DO CAMPO OLARIA NA RUA QUATORZE (14), NO BAIRRO ALTO ALEGRE I.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA RUA 104-D, DO BAIRRO ACARACUZINHO.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA RUA 104, DO BAIRRO ACARACUZINHO.

INSTITUI A LEI MARACANAÚ POR ELAS, QUE ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2025, EM HOMENAGEM AO DIA DO PSICOPEDAGOGO.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ, E TODOS OS PROFISSIONAIS DA REFERIDA SECRETARIA ENVOLVIDOS NA SEMANA DA PÁTRIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE PREVENTIVA (PMSP), NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.