DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DA LETRA DO HINO MUNICIPAL DE MARACANAÚ EM TODOS OS EVENTOS OFICIAIS E SOLENIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
O Hino Municipal de Maracanaú é um dos símbolos oficiais de nossa cidade, representando a história, a cultura e a identidade de nosso povo. No entanto, nem todos os cidadãos conhecem sua letra completa, o que dificulta a participação coletiva nos momentos de execução do Hino durante eventos oficiais e solenidades públicas.
Este projeto de lei tem como objetivo garantir que a letra do Hino Municipal seja disponibilizada de forma acessível a todos os presentes, seja impressa, projetada em telão ou por qualquer outro meio adequado. Dessa forma, será possível incentivar a participação da população, fortalecer o sentimento de pertencimento ao Município e valorizar nossos símbolos culturais, promovendo maior integração entre a Administração Municipal e a comunidade.
Acreditamos que a implementação desta medida simples, porém significativa, contribuirá para a preservação da memória cultural de Maracanaú e estimulará o respeito e a identificação dos cidadãos com sua cidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/09/2025 11:27:11 | CADASTRADO | AGENTE: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES | CADASTRADO | |
| 08/09/2025 11:30:43 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
Vossa Senhoria Raphael Pessoa Mota |
Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú |
Maracanaú |
ART. 1º FICA ESTABELECIDA A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DA LETRA DO HINO MUNICIPAL DE MARACANAÚ EM TODOS OS EVENTOS OFICIAIS E SOLENIDADES PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SEJA DE FORMA IMPRESSA, PROJETADA EM TELÃO OU POR QUALQUER OUTRO MEIO ACESSÍVEL AOS PRESENTES.
ART. 2º A DISPONIBILIZAÇÃO DA LETRA DO HINO TEM COMO OBJETIVO POSSIBILITAR A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NO MOMENTO DE SUA EXECUÇÃO, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL, O RESPEITO AOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E O FORTALECIMENTO DO SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO AO MUNICÍPIO.
ART. 3º A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EM CONJUNTO COM AS DEMAIS SECRETARIAS COMPETENTES, SERÁ RESPONSÁVEL POR ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DESTA LEI.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 5º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.