PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 272/2025

Informações da matéria
Autor: CRISTINA OLIVEIRA
Data: 08/09/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DA LETRA DO HINO MUNICIPAL DE MARACANAÚ EM TODOS OS EVENTOS OFICIAIS E SOLENIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

Justificativa

O Hino Municipal de Maracanaú é um dos símbolos oficiais de nossa cidade, representando a história, a cultura e a identidade de nosso povo. No entanto, nem todos os cidadãos conhecem sua letra completa, o que dificulta a participação coletiva nos momentos de execução do Hino durante eventos oficiais e solenidades públicas.
Este projeto de lei tem como objetivo garantir que a letra do Hino Municipal seja disponibilizada de forma acessível a todos os presentes, seja impressa, projetada em telão ou por qualquer outro meio adequado. Dessa forma, será possível incentivar a participação da população, fortalecer o sentimento de pertencimento ao Município e valorizar nossos símbolos culturais, promovendo maior integração entre a Administração Municipal e a comunidade.
Acreditamos que a implementação desta medida simples, porém significativa, contribuirá para a preservação da memória cultural de Maracanaú e estimulará o respeito e a identificação dos cidadãos com sua cidade.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/09/2025 11:27:11 CADASTRADO 
AGENTE: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES
CADASTRADO   
08/09/2025 11:30:43 LEITURA NO EXPEDIENTE  53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CRISTINA OLIVEIRA

VEREADOR(A)

PV

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Vossa Senhoria Raphael Pessoa Mota

Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú

Maracanaú

Corpo da matéria

ART. 1º FICA ESTABELECIDA A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DA LETRA DO HINO MUNICIPAL DE MARACANAÚ EM TODOS OS EVENTOS OFICIAIS E SOLENIDADES PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SEJA DE FORMA IMPRESSA, PROJETADA EM TELÃO OU POR QUALQUER OUTRO MEIO ACESSÍVEL AOS PRESENTES.

ART. 2º A DISPONIBILIZAÇÃO DA LETRA DO HINO TEM COMO OBJETIVO POSSIBILITAR A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NO MOMENTO DE SUA EXECUÇÃO, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL, O RESPEITO AOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E O FORTALECIMENTO DO SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO AO MUNICÍPIO.

ART. 3º A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EM CONJUNTO COM AS DEMAIS SECRETARIAS COMPETENTES, SERÁ RESPONSÁVEL POR ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DESTA LEI.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 5º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_LEG_272_2025_0000001.pdf

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