Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE PREVENTIVA (PMSP), NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposta tem como objetivo implementar políticas públicas voltadas à prevenção em saúde, reconhecendo que ações preventivas são mais eficazes e menos onerosas do que tratamentos curativos. A criação do Programa Nacional de Saúde Preventiva em Maracanaú (PMSP), proporcionará uma melhoria significativa na qualidade de vida da população, reduzindo a incidência de doenças e sobrecarga nos serviços de saúde.
A prevenção é definida como "todo ato que tem impacto na redução de mortalidade e morbidade das pessoas". A partir desse conceito, pode-se inferir que a medicina preventiva é o ramo da medicina que visa evitar o desenvolvimento de patologias, bem como a reduzir os danos oriundos das mesmas na vida dos pacientes e mitigar os efeitos adversos advindos dos tratamentos em saúde. A prevenção é dividida em quatro níveis distintos:
- Prevenção primária: é a ação tomada para remover causas e fatores de riscos de um problema de saúde individua, pela proteção especifica.
- Prevenção secundária é a ação realizada para detectar um problema de saúde em estágio inicial, muitas vezes em estágio subclínico, no indivíduo ou na população, facilitando o diagnóstico definitivo, o tratamento e reduzindo ou prevenindo sua disseminação e os efeitos de longo prazo ex.: rastreamento, diagnóstico.
- Prevenção terciária - que consiste em ações voltadas para a atenuação dos prejuízos funcionais provenientes de um problema agudo ou crônico;
- Prevenção quaternária: encarregada de identificar e, concomitantemente, proteger os indivíduos em risco de intervenções excessivas e inadequadas, sejam elas terapêuticas ou diagnósticas.
Além disso, a proposta está em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que prioriza a promoção da saúde e a prevenção de doenças como pilares fundamentais do atendimento público de saúde.
É pertinente ressaltar que nossa Constituição Federal em seu Art. 196 pontua. Saúde é direito de todos. É dever do estado garantir a saúde por meio de políticas sociais e econômicas. O objetivo é reduzir o risco de doença com acesso universal e igualitário às ações de proteção e recuperação.
Dessa forma, a presente iniciativa representa um avanço significativo na modernização da gestão da saúde pública, alinhando-se às demandas por mais transparência, eficiência e respeito à dignidade dos usuários do SUS.
Por tudo exposto e a relevância do tema e dos benefícios que este projeto pode trazer para toda sociedade, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta iniciativa.