INSTITUI O PROGRAMA CULTURAL "FÉRIAS NAS PRAÇAS", QUE PROMOVE ATIVIDADES DE CINEMA AO AR LIVRE, TEATRO E OFICINAS EDUCATIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A CULTURA, A SOCIALIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
O presente projeto de lei visa instituir o programa cultural "Férias nas Praças", com o propósito de ampliar as oportunidades de lazer, cultura e aprendizado para crianças e adolescentes durante o período de férias escolares no município de Maracanaú.
Sabemos que o acesso a atividades culturais é fundamental para o desenvolvimento integral da criança e do adolescente, contribuindo não apenas para o enriquecimento educacional, mas também para a formação de valores sociais, artísticos e comunitários. Contudo, nem todas as famílias dispõem de recursos financeiros ou acesso facilitado a eventos culturais pagos ou distantes dos seus bairros.
Nesse sentido, a ocupação de espaços públicos, especialmente as praças, com atividades como cinema ao ar livre, teatro e oficinas culturais, representa uma alternativa acessível e inclusiva para que os jovens maracanauenses tenham contato com a arte e a cultura de maneira gratuita e segura.
Além de promover a democratização do acesso cultural, o programa incentiva a convivência comunitária, fortalece os laços sociais e contribui para a prevenção de situações de vulnerabilidade social, através da ocupação positiva do tempo livre.
Por esses motivos, contamos com o apoio dos nobres vereadores e vereadoras para a aprovação deste projeto, que certamente trará importantes benefícios sociais e culturais para o nosso município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/09/2025 09:50:59 | CADASTRADO | AGENTE: JOSUÉ MARTINS FERREIRA | CADASTRADO | |
| 08/09/2025 10:30:16 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA "FÉRIAS NAS PRAÇAS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DESTINADO A PROMOVER ATIVIDADES CULTURAIS E EDUCATIVAS GRATUITAS VOLTADAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES.
ART. 2º O PROGRAMA "FÉRIAS NAS PRAÇAS" TEM COMO OBJETIVOS PRINCIPAIS:
I – OFERECER OPÇÕES DE LAZER E CULTURA ACESSÍVEIS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONTRIBUINDO PARA O SEU DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL;
II – ESTIMULAR O ACESSO À ARTE, À CULTURA E À CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA;
III – PROMOVER A OCUPAÇÃO SAUDÁVEL DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, ESPECIALMENTE PRAÇAS E ÁREAS DE CONVIVÊNCIA;
IV – FORTALECER O VÍNCULO COMUNITÁRIO E A INTEGRAÇÃO ENTRE FAMÍLIAS E JOVENS.
ART. 3º AS ATIVIDADES DO PROGRAMA COMPREENDERÃO:
I – EXIBIÇÃO DE CINEMA AO AR LIVRE, COM FILMES ADEQUADOS AO PÚBLICO INFANTIL E JUVENIL;
II – APRESENTAÇÕES TEATRAIS E DE ARTES CÊNICAS;
III – OFICINAS CULTURAIS E EDUCATIVAS, COMO ARTES PLÁSTICAS, MÚSICA, DANÇA, CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS E OUTRAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS;
IV – ATIVIDADES DE INTEGRAÇÃO E RECREAÇÃO RELACIONADAS À CULTURA E AO LAZER.
ART. 4º A EXECUÇÃO DO PROGRAMA "FÉRIAS NAS PRAÇAS" SERÁ RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EM PARCERIA COM OUTRAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, ALÉM DA PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES CULTURAIS LOCAIS E GRUPOS ARTÍSTICOS.
ART. 5º OS RECURSOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SERÃO PROVENIENTES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL, PODENDO SER COMPLEMENTADOS POR CONVÊNIOS, DOAÇÕES E PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS.
ART. 6º O PROGRAMA DEVERÁ SER AVALIADO ANUALMENTE, COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE, PARA APRIMORAMENTO E ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES ÀS DEMANDAS LOCAIS.
ART. 7º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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