INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O INCENTIVO À TÉCNICA CONHECIDA COMO "MANOBRA DE HEIMLICH" E "TAPOTAGEM", NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PODENDO AFIXAR PLACAS COM INFORMAÇÕES EXPLICATIVAS EM TODA REDE PÚBLICA E PRIVADA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA NO SERVIÇO PÚBLICO E NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ DA "CAMINHADA DO SILÊNCIO E DA PALAVRA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INABILITAÇÃO NA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E NOVOS CONTRATOS COM O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ POR PARTE DE EMPRESAS QUE ABANDONARAM OU PARALISARAM OBRAS PÚBLICAS POR PERÍODO SUPERIOR A 60 DIAS, SALVO POR MOTIVO JUSTIFICADO, CONFORME LAUDO TÉCNICO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NA ÁREA DE CORTE E COSTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO E FREQUÊNCIA INFANTIL, DE PLACAS ALUSIVAS AO INCENTIVO À DENÚNCIA DE CRIMES DE ABUSO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "DIA DO DESCARTE CONSCIENTE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A CRIAÇÃO DO "CARTÃO MULHER 50+", VOLTADO AO ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DAS MULHERES A PARTIR DOS 50 ANOS, COM ÊNFASE NOS CUIDADOS DE SAÚDE NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA.

INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO PARA PACIENTES PÓS-SEPSE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE MARACANAÚ.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE JOSÉ DE AQUINO NETO, PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 17 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE FRANCISCO EDNARD GOMES, PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 18 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE ANTÔNIO ERIVALDO MAIA, PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 15 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO.

SOLICITA A SECRETARIA DE SAÚDE, OS ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS ÁREAS DO MUNICÍPIO QUE ATUALMENTE SE ENCONTRAM DESCOBERTAS DE ATENDIMENTO POR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

SOLICITA AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DAS EMPRESAS CAGECE E AMBIENTAL CEARÁ, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NOS BAIRROS PAJUÇARA E JARDIM BANDEIRANTES, INCLUINDO CRONOGRAMA, RECUPERAÇÃO DAS RUAS E PAVIMENTAÇÃO, DEVIDO A INSATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO COM OS SERVIÇOS EXECUTADOS.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA NO ENTORNO DO ESTÁDIO MUNICIPAL PREFEITO ALMIR DUTRA, NO BAIRRO ANTÔNIO JUSTA.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A URBANIZAÇÃO DO CANAL LOCALIZADO NA ÁREA VERDE, NAS PROXIMIDADES DA RUA 138 E AVENIDA VEREADOR EDMILSON MARQUES, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DE MARACANAÚ, COM A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DE LAZER, CALÇADÃO DE COOPER, CICLOVIA PARA CICLISTAS, QUIOSQUES DE ALIMENTAÇÃO, PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS, BANHEIROS E LOCAIS ADEQUADOS PARA PRÁTICAS DE ESPORTES, TAIS QUAIS : BEACH TÊNIS, VÔLEI, CARIMBAS, NO BAIRRO CENTRO.

INDICA AO PREFEITO E ÀS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, A CRIAÇÃO DE UM PARQUE ECOLÓGICO NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, SITUADO NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE A RUA 11, AVENIDA RADIALISTA ADERBAL SOARES, RUA 17-A E AVENIDA DA PENETRAÇÃO.

INDICA AO PREFEITO E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CAMPO DO DIAMANTINO, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, COM TERRAPLANAGEM DO TERRENO, IMPLANTAÇÃO DE GRAMADO NATURAL OU SINTÉTICO, ARQUIBANCADAS, VESTIÁRIOS E BANHEIROS E CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA INCLUINDO EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA POPULAR, BANCOS, PAISAGISMO E PARQUE INFANTIL.

INDICA AO PREFEITO E A SECRETÁRIA DE SAÚDE, DISPONIBILIZAR UM LOCAL PROVISÓRIO PARA FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DE CICLOS DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE BICICLETAS COMPARTILHADAS INTEGRADAS AO PROGRAMA MARACANAÚ PASSE LIVRE.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JATOBÁ, COM PLAYGROUND, BANCOS, ACADEMIA POPULAR, ILUMINAÇÃO, NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ AO LADO DA ARENA MARACANÃZINHO FRANCISCO TABOZA FILHO.

INDICA AO PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA XII COM RUA 45, ESQUINA COM O MERCADINHO ANA FLÁVIA, E RUA C COM AVENIDA VI, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS (POSTO DE SAÚDE) PARA O BAIRRO JARDIM JATOBÁ.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE, DISTRIBUÍDAS EM TODA A EXTENSÃO, DA RUA 27, DO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO PREFEITO, QUE O BAIRRO RESIDENCIAL MARACANAÚ SEJA CONTEMPLADO COM PRIORIDADE NOS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA A SEREM EXECUTADOS COM OS RECURSOS ORIUNDOS DO EMPRÉSTIMO DE 60 MILHÕES DE DÓLARES APROVADO JUNTO À CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO – CAF.

INDICA AO PREFEITO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA E CAPINAGEM DA RUA 10, NO BAIRRO JENIPAPEIRO.

INDICA AO PREFEITO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO, CONTENDO O NOME DA RUA, CEP, NUMERAÇÃO E BAIRRO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO JENIPAPEIRO.

INDICA AO PREFEITO E AO DEMUTRAN, A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA CONTORNO LESTE, ASSIM COMO SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, OU PISO INTERTRAVADO, OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, NA RUA MANOEL FERREIRA DE SOUSA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS, A DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) 192 INDÍGENA, NA RESERVA DOS POVOS ORIGINÁRIOS NO PITAGUARY.

INDICA AO PREFEITO, A RECUPERAÇÃO DOS BANCOS, RETORNANDO ACADEMIA POPULAR E A MANUTENÇÃO DOS POSTES DA PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 7 E 6-A, NO BAIRRO SANTO SÁTIRO.

INDICA AO PREFEITO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU PISO INTERTRAVADO, OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, NA RUA OLGA BENARO, NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO, DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOFAIXA NA RUA METON MOTA DE ARAÚJO, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA TRAVESSA PEQUENA (VILA NOVA), NO BAIRRO JAÇANAÚ.

INDICA AO PREFEITO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A IMPLANTAÇÃO DE PARADA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE EXCLUSIVA PARA MOTORISTAS DE APLICATIVOS NA AVENIDA 5-A, NO BAIRRO JEREISSATI II, AO LADO DO NORTH SHOPPING MARACANAÚ.