REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 114/2025

Informações da matéria
Autor: IVONALDO LIMA
Data: 19/08/2025
Visualizações:
Array
Ementa

SOLICITA AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DAS EMPRESAS CAGECE E AMBIENTAL CEARÁ, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NOS BAIRROS PAJUÇARA E JARDIM BANDEIRANTES, INCLUINDO CRONOGRAMA, RECUPERAÇÃO DAS RUAS E PAVIMENTAÇÃO, DEVIDO A INSATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO COM OS SERVIÇOS EXECUTADOS.

Justificativa

Desde o início deste ano, os moradores dos bairros Pajuçara e Jardim Bandeirantes têm enfrentado inúmeros transtornos devido ao descaso na execução das obras de saneamento básico realizadas pelas empresas CAGECE e Ambiental Ceará.

Diversas ruas permanecem praticamente intransitáveis, causando dificuldades para o tráfego de veículos, pedestres e transporte público, além de prejudicar o comércio local e o dia a dia das famílias. Em muitos trechos, as vias foram abertas mais de quatro vezes, sem que houvesse a devida recuperação da pavimentação, o que evidencia falta de planejamento e de acompanhamento das obras.

Diante desse cenário, torna-se imprescindível que as referidas empresas prestem esclarecimentos detalhados sobre o cronograma das obras, a metodologia de execução, os motivos pelos quais as ruas não foram devidamente recuperadas e o prazo previsto para a conclusão dos serviços.

O presente requerimento visa garantir transparência, proteger os interesses da população e promover a responsabilização das empresas envolvidas, de modo que os moradores possam ter ruas recuperadas e infraestrutura adequada, respeitando o direito à mobilidade urbana e à qualidade de vida.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/08/2025 10:29:47 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO IVONALDO PEREIRA LIMA
CADASTRADO   
19/08/2025 11:24:42 LEITURA NO EXPEDIENTE  48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
19/08/2025 13:15:00 TURNO ÚNICO  48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

IVONALDO LIMA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Elmano de Freitas

Governador do Estado do Ceará

Fortaleza

Corpo da matéria

POR MEIO DAS EMPRESAS CAGECE E AMBIENTAL CEARÁ, PRESTEM INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NO BAIRRO PAJUÇARA E JARDIM BANDEIRANTES, CONSIDERANDO QUE TAIS SERVIÇOS TÊM GERADO INSATISFAÇÃO ENTRE OS MORADORES, DEVIDO AO FATO DE QUE, APÓS A CANALIZAÇÃO, AS RUAS NÃO ESTÃO SENDO RECUPERADAS ADEQUADAMENTE, DEIXANDO A PAVIMENTAÇÃO COMPROMETIDA.

DIANTE DISSO, SOLICITA-SE QUE AS REFERIDAS EMPRESAS ESCLAREÇAM:

1. O CRONOGRAMA COMPLETO DAS OBRAS DE SANEAMENTO;

2. AS MEDIDAS PREVISTAS PARA A RECUPERAÇÃO DAS RUAS E PAVIMENTAÇÃO APÓS A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS;

3. OS MOTIVOS PELOS QUAIS AS VIAS AINDA NÃO FORAM RECUPERADAS CONFORME A EXPECTATIVA DA POPULAÇÃO;

4. QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA A FINALIZAÇÃO COMPLETA DAS OBRAS E A RECUPERAÇÃO INTEGRAL DAS RUAS AFETADAS.

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
RL_114_2025_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON