INSTITUI O INCENTIVO À TÉCNICA CONHECIDA COMO "MANOBRA DE HEIMLICH" E "TAPOTAGEM", NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PODENDO AFIXAR PLACAS COM INFORMAÇÕES EXPLICATIVAS EM TODA REDE PÚBLICA E PRIVADA.
A técnica da "Manobra de Heimlich" e "Tapotagem" são procedimentos simples e eficazes para salvar vidas em casos de engasgamento. A implementação deste incentivo nas escolas de Maracanaú visa garantir a segurança e bem-estar dos alunos, professores e demais funcionários, possibilitando uma resposta rápida e eficaz em situações de emergência. Além disso, afixar placas com informações explicativas contribui para a disseminação do conhecimento e a capacitação de todos os envolvidos na comunidade escolar.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/08/2025 12:58:53 | CADASTRADO | AGENTE: EDÍZIO MOREIRA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 19/08/2025 10:40:54 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O INCENTIVO A TÉCNICA CONHECIDA COMO " MANOBRA DE HEIMLICH " E " TAPOTAGEM ", NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PODENDO AFIXAR PLACAS COM INFORMAÇÕES EXPLICATIVAS EM TODA REDE PÚBLICA E PRIVADA.
ART. 2º OS FUNCIONÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DEVERÃO RECEBER TREINAMENTO PARA SEREM CAPAZES DE AGIR CASO ALGUMA PESSOA NO RECINTO NECESSITE DE INTERVENÇÃO.
ART. 3º ESSA LEI ENTRARÁ EM VIGOR A CONTAR DA SUA DATA DE PUBLICAÇÃO.
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