Ementa

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A obesidade infantil configura-se como um dos principais desafios da saúde pública contemporânea. A Organização Mundial da Saúde (OMS, 2020) classifica a obesidade como uma epidemia global, destacando que o número de crianças e adolescentes obesos entre 5 e 19 anos aumentou de 11 milhões em 1975 para mais de 124 milhões em 2016. No Brasil, a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE/IBGE, 2019) revelou que aproximadamente 1 em cada 3 adolescentes apresenta excesso de peso, e cerca de 9% já se encontram em situação de obesidade. Tais índices, além de alarmantes, evidenciam o impacto socioeconômico e sanitário da obesidade, visto que o sobrepeso na infância associa-se a elevada probabilidade de persistência na vida adulta, resultando em maior prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).

Estudos longitudinais, como o conduzido pelo National Center for Biotechnology Information (NCBI, 2019), apontam que a obesidade infantil está correlacionada ao desenvolvimento precoce de hipertensão arterial, resistência insulínica, dislipidemias e aumento do risco de morbimortalidade cardiovascular. Adicionalmente, repercussões psicossociais significativas, como estigmatização, ansiedade e depressão, agravam ainda mais o quadro clínico e social dos indivíduos afetados.

O espaço escolar, por sua característica de universalidade e abrangência, constitui-se em ambiente estratégico para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à promoção da saúde e à prevenção da obesidade infantil. Nesse sentido, a integração entre saúde e educação é fundamental para a consolidação de práticas intersetoriais que contemplem a avaliação nutricional periódica, a educação alimentar, a promoção de atividades físicas regulares e o acompanhamento multiprofissional dos casos identificados.

Assim, a criação do Programa Municipal de Prevenção à Obesidade Infantil em Maracanaú fundamenta-se na necessidade de estruturar uma política permanente, preventiva e educativa, alinhada às diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN/MS, 2011) e da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS/MS, 2014).

Trata-se, portanto, de uma medida de caráter estratégico para o enfrentamento da obesidade infantil, com potencial para reduzir a prevalência dessa condição, minimizar custos futuros ao sistema de saúde e garantir a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes maracanauenses.