INDICA A CRIAÇÃO DO "CARTÃO MULHER 50+", VOLTADO AO ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DAS MULHERES A PARTIR DOS 50 ANOS, COM ÊNFASE NOS CUIDADOS DE SAÚDE NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA.
O climatério e a menopausa constituem fases naturais do ciclo de vida da mulher, marcadas por alterações hormonais significativas que podem impactar a saúde física, emocional e social. Estudos da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM, 2022) revelam que cerca de 50% das mulheres nesta faixa etária apresentam sintomas de moderados a graves, frequentemente sem acompanhamento médico adequado.
Além dos sintomas clínicos, as mulheres nesse período estão mais vulneráveis a doenças crônicas, como osteoporose, hipertensão arterial, diabetes e doenças cardiovasculares. O acesso a consultas regulares, exames preventivos e acompanhamento multiprofissional é essencial para reduzir esses riscos e garantir qualidade de vida.
A criação do "Cartão Mulher 50+" permitirá organizar e monitorar de forma integral os cuidados de saúde das mulheres nesta faixa etária, promovendo acolhimento, prevenção e dignidade. Trata-se de instrumento inovador, que articula a rede pública de saúde e assegura que cada mulher tenha acesso ao seu histórico de atendimentos, consultas e exames. Ao adotar uma nomenclatura positiva e inclusiva, o Município de Maracanaú demonstra sensibilidade às especificidades femininas, evitando estigmatização e incentivando a adesão das usuárias ao programa.
Dessa forma, a presente Indicação busca contribuir para a melhoria da saúde pública feminina, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e do Estatuto da Mulher (Lei Federal nº 14.611/2023).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/08/2025 11:44:26 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO HENRIQUE COSTA DA SILVA | CADASTRADO | |
| 19/08/2025 11:55:56 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º - FICA INDICADA A CRIAÇÃO DO "CARTÃO MULHER 50+", A SER IMPLEMENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADO AO ACOMPANHAMENTO CLÍNICO, PSICOLÓGICO E SOCIAL DAS MULHERES A PARTIR DOS 50 ANOS DE IDADE, ESPECIALMENTE NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA.
ART. 2º - O "CARTÃO MULHER 50+" TERÁ COMO OBJETIVOS:
I – GARANTIR O ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DA SAÚDE DAS MULHERES A PARTIR DOS 50 ANOS, COM REGISTRO ORGANIZADO DE CONSULTAS E EXAMES;
II – PROMOVER A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO PRECOCE E O TRATAMENTO DE DOENÇAS RELACIONADAS AO CLIMATÉRIO E À MENOPAUSA, TAIS COMO OSTEOPOROSE, DOENÇAS CARDIOVASCULARES E ALTERAÇÕES HORMONAIS;
III – ASSEGURAR SUPORTE PSICOLÓGICO E SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS FÍSICAS E EMOCIONAIS;
IV – ESTIMULAR HÁBITOS DE VIDA SAUDÁVEIS, INCLUINDO ALIMENTAÇÃO EQUILIBRADA, ATIVIDADE FÍSICA E PRÁTICAS INTEGRATIVAS EM SAÚDE.
ART. 3º - O ACOMPANHAMENTO PREVISTO PELO CARTÃO DEVERÁ CONTEMPLAR, NO MÍNIMO:
I – CONSULTAS MÉDICAS REGULARES COM GINECOLOGISTAS, ENDOCRINOLOGISTAS, CLÍNICOS GERAIS E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL;
II – ACESSO A EXAMES PREVENTIVOS E DE RASTREAMENTO, COMO MAMOGRAFIA, DENSITOMETRIA ÓSSEA, ULTRASSONOGRAFIAS E EXAMES LABORATORIAIS;
III – ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL COM FOCO NO BEM-ESTAR E NA QUALIDADE DE VIDA;
IV – ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL E INCENTIVO À ATIVIDADE FÍSICA SUPERVISIONADA.
ART. 4º - O "CARTÃO MULHER 50+" PODERÁ SER DISPONIBILIZADO EM FORMATO FÍSICO E DIGITAL, COM INTEGRAÇÃO AO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E ACESSO FACILITADO PELAS USUÁRIAS.
ART. 5º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA INDICAÇÃO CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
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