DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ DA "CAMINHADA DO SILÊNCIO E DA PALAVRA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei tem como finalidade incluir no Calendário Oficial de Maracanaú a "Caminhada do Silêncio e da Palavra", iniciativa que busca dar visibilidade à causa da prevenção do suicídio e ao cuidado com a saúde mental, alinhando-se à campanha nacional Setembro Amarelo.
A caminhada, ao propor o silêncio como símbolo de reflexão e a palavra como ato de acolhimento, pretende fortalecer a cultura da escuta, do diálogo e do apoio mútuo, combatendo preconceitos e incentivando a valorização da vida.
A saúde mental é um desafio global e deve ser tratada de forma coletiva, envolvendo a família, a escola, a comunidade e o poder público. A realização deste evento anual contribuirá para aproximar a população dos serviços de apoio, difundir informações de prevenção, além de reforçar a importância da solidariedade e da empatia no convívio social.
Diante da relevância da iniciativa, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta Lei.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/08/2025 11:04:26 | CADASTRADO | AGENTE: MICHELE DUARTE ROSA ARAUJO | CADASTRADO | |
| 19/08/2025 11:33:18 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1° - FICA CRIADO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A "CAMINHADA DO SILÊNCIO E DA PALAVRA", A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, EM ALUSÃO À CAMPANHA SETEMBRO AMARELO, DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL.
NO MÊS DE OUTUBRO.
ART. 2°- A CAMINHADA DO SILÊNCIO E DA PALAVRA TEM POR OBJETIVOS:
I – PROMOVER A PREVENÇÃO AO SUICÍDIO DE FORMA INTERSETORIAL E COMUNITÁRIA;
II – SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA ESCUTA, DO DIÁLOGO E DO CUIDADO COM A SAÚDE MENTAL;
III – VALORIZAR A VIDA E INCENTIVAR PRÁTICAS DE APOIO, ACOLHIMENTO E SOLIDARIEDADE;
IV – ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS, IGREJAS, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, ESCOLAS E DEMAIS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA;
V – CONTRIBUIR PARA A QUEBRA DE ESTIGMAS RELACIONADOS ÀS DOENÇAS MENTAIS E FOMENTAR UMA CULTURA DE EMPATIA E RESPEITO.
ART. 3°- O PODER EXECUTIVO PODERÁ APOIAR A REALIZAÇÃO DO EVENTO POR MEIO DE SUAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS COMPETENTES, ARTICULANDO AÇÕES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA E ESPORTES, EM PARCERIA COM A SOCIEDADE CIVIL.I
ART. 4° - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 5°- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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