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PROJETO DE INDICAÇÃO: 208/2025

Informações da matéria
Autor: DR. PATRIARCA
Data: 19/08/2025
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Ementa

INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO PARA PACIENTES PÓS-SEPSE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE MARACANAÚ.

Justificativa

A sepse é uma condição grave, muitas vezes negligenciada, que ocorre como resposta desregulada do corpo a uma infecção. Apesar dos avanços no tratamento intensivo, pacientes que sobrevivem à sepse frequentemente enfrentam graves sequelas físicas, cognitivas e emocionais.
Estudos apontam que até 50% dos sobreviventes de sepse desenvolvem o que se conhece como Síndrome Pós-Sepse, caracterizada por fadiga crônica, dores, déficits de memória, transtornos de ansiedade e depressão, além de limitações funcionais que impactam diretamente sua qualidade de vida e retorno às atividades cotidianas.
Atualmente, o sistema público de saúde de Maracanaú não possui um programa estruturado voltado à reabilitação desses pacientes, o que resulta em descontinuidade no cuidado e maior risco de reinternações.
Assim, a criação de um Programa Municipal de Reabilitação Pós-Sepse representa um avanço significativo na política pública de saúde, promovendo o cuidado integral e humanizado para essa população específica. Além disso, contribuirá para a redução de custos com internações recorrentes e melhor recuperação funcional dos pacientes.
Por essas razões, solicito aos nobres colegas o apoio à presente Indicação, e ao Poder Executivo a análise e possível implantação desta relevante proposta de saúde pública.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/08/2025 12:00:44 CADASTRADO 
AGENTE: José Patriarca Neto
CADASTRADO   
19/08/2025 12:06:19 LEITURA NO EXPEDIENTE  48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
02/06/2026 13:58:51 TURNO ÚNICO  32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 3 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Dr. Patriarca

Vereador(a)

PODE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Corpo da matéria

ART. 1º – FICA INDICADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO PARA PACIENTES PÓS-SEPSE, A SER IMPLEMENTADO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ.

ART. 2º – O REFERIDO PROGRAMA DEVERÁ TER COMO OBJETIVO OFERECER ACOMPANHAMENTO INTEGRAL AOS PACIENTES QUE TENHAM SOBREVIVIDO À SEPSE, COM FOCO NA REABILITAÇÃO FÍSICA, COGNITIVA, PSICOLÓGICA E SOCIAL.

ART. 3º – O PROGRAMA PODERÁ INCLUIR:

I – ATENDIMENTO AMBULATORIAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO PÓS-SEPSE;

II – APOIO MULTIPROFISSIONAL, COM FISIOTERAPEUTAS, PSICÓLOGOS, NUTRICIONISTAS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, ENFERMEIROS E MÉDICOS;

III – PROTOCOLOS CLÍNICOS ESPECÍFICOS PARA O ACOMPANHAMENTO DESSES PACIENTES;

IV – AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA REDE MUNICIPAL;

V – ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR, QUANDO INDICADO.

ART. 4º – O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM UNIVERSIDADES, HOSPITAIS DE REFERÊNCIA, FUNDAÇÕES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA.

ART. 5º ESTE PROJETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PI_208_2025_0000001.pdf
PI_208_2025_0000002.pdf

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