PROJETO DE INDICAÇÃO: 208/2025

Informações da matéria
Autor: DR. PATRIARCA
Data: 19/08/2025
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Ementa

INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO PARA PACIENTES PÓS-SEPSE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE MARACANAÚ.

Justificativa

A sepse é uma condição grave, muitas vezes negligenciada, que ocorre como resposta desregulada do corpo a uma infecção. Apesar dos avanços no tratamento intensivo, pacientes que sobrevivem à sepse frequentemente enfrentam graves sequelas físicas, cognitivas e emocionais.
Estudos apontam que até 50% dos sobreviventes de sepse desenvolvem o que se conhece como Síndrome Pós-Sepse, caracterizada por fadiga crônica, dores, déficits de memória, transtornos de ansiedade e depressão, além de limitações funcionais que impactam diretamente sua qualidade de vida e retorno às atividades cotidianas.
Atualmente, o sistema público de saúde de Maracanaú não possui um programa estruturado voltado à reabilitação desses pacientes, o que resulta em descontinuidade no cuidado e maior risco de reinternações.
Assim, a criação de um Programa Municipal de Reabilitação Pós-Sepse representa um avanço significativo na política pública de saúde, promovendo o cuidado integral e humanizado para essa população específica. Além disso, contribuirá para a redução de custos com internações recorrentes e melhor recuperação funcional dos pacientes.
Por essas razões, solicito aos nobres colegas o apoio à presente Indicação, e ao Poder Executivo a análise e possível implantação desta relevante proposta de saúde pública.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/08/2025 12:00:44 CADASTRADO 
AGENTE: JOSÉ PATRIARCA NETO
CADASTRADO   
19/08/2025 12:06:19 LEITURA NO EXPEDIENTE  48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DR. PATRIARCA

VEREADOR(A)

PODE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Corpo da matéria

ART. 1º FICA INDICADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO PARA PACIENTES PÓS-SEPSE, A SER IMPLEMENTADO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ.

ART. 2º O REFERIDO PROGRAMA DEVERÁ TER COMO OBJETIVO OFERECER ACOMPANHAMENTO INTEGRAL AOS PACIENTES QUE TENHAM SOBREVIVIDO À SEPSE, COM FOCO NA REABILITAÇÃO FÍSICA, COGNITIVA, PSICOLÓGICA E SOCIAL.

ART. 3º O PROGRAMA PODERÁ INCLUIR:

I ATENDIMENTO AMBULATORIAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO PÓS-SEPSE;

II APOIO MULTIPROFISSIONAL, COM FISIOTERAPEUTAS, PSICÓLOGOS, NUTRICIONISTAS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, ENFERMEIROS E MÉDICOS;

III PROTOCOLOS CLÍNICOS ESPECÍFICOS PARA O ACOMPANHAMENTO DESSES PACIENTES;

IV AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA REDE MUNICIPAL;

V ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR, QUANDO INDICADO.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM UNIVERSIDADES, HOSPITAIS DE REFERÊNCIA, FUNDAÇÕES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA.

ART. 5º ESTE PROJETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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Descrição Arquivos
PI_208_2025_0000001.pdf

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