Altera o artigo 37-A da Resolução 001/2025 e regulamenta o Serviço de Desempenho Parlamentar - SDP.

Regulamenta a Política de Segurança da Informação no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú conforme dispõe a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Cria o "Observatório de Políticas Públicas" no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú e dá outras providências.

Concede licença ao Vice-Prefeito Municipal, Gerson Cecchini de Souza, para afastamento do cargo eletivo de vice-prefeito, no período de 25 de julho a 09 de agosto de 2025, e dá outras providências.

Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, os procedimentos de Dispensa de Licitação (contratações diretas) e regulamenta o § 2º do artigo 95, da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, Revogando a Resolução nº 011/2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre reestruturação organizacional legislativa e administrativa da Câmara Municipal de Maracanaú, alterando as Leis nº 759, de 30 de dezembro de 2000, 810, de 03 de dezembro de 2001, 1.367, de 31 de dezembro de 2008, 1.533, de 25 de fevereiro de 2010, 1.909, de 30 de novembro de 2012, 1.998, de 30 de abril de 2013, 2.120, de 13 de dezembro de 2013, 2.875, de 29 de novembro de 2019, 2.902, de 30 de janeiro de 2020, 3.229, de 22 de agosto de 2023, 3.499, de 22 de dezembro de 2023, 3.622, de 10 de dezembro de 2024, 3.644, de 27 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

Concede licença ao Prefeito Municipal, Roberto Soares Pessoa, para afastamento do cargo eletivo de Prefeito, no período de 25 de maio a 08 de junho de 2025, na forma que indica

Dispõe sobre a regulamentação da Lei de Suprimento de Fundos no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, revoga à Lei nº 3.670, de 18 de março de 2025, e dá outras providências.

Regulamenta a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Maracanaú e dá outras providências.

Altera a Resolução de nº 002, de 29 de junho de 2017, nos termos que indica e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Ouvidoria Parlamentar e o acesso de Informação ao Cidadão (SIC) e E-SIC, revoga a Lei nº 2.526, de 16 de junho de 2016 e revoga o artigo 23 da Lei nº 2.875, de 29 de novembro de 2019, altera o Anexo III da Lei nº 3.127, de 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Denomina e regulamenta a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Maracanaú e dá outras providências.

Cria o Memorial Histórico da Câmara Municipal de Maracanaú e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei de Suprimentos de Fundos no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, revoga a Lei nº 2.850, de 08 de outubro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei de Suprimento de Fundos no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, Lei nº 2.850, de 08 de outubro de 2019, e dá outras providências.

Concede licença ao Prefeito Municipal, Roberto Soares Pessoa, para afastamento do cargo eletivo de prefeito, no período de 22 a 30 de janeiro de 2025, na forma que indica

Altera o Artigo 2º, da Lei 3.622, de 10 de dezembro de 2024, modificando as atribuições do Cargo de Diretor Geral e cria o Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Maracanaú, e dá outras providências.

Altera a Resolução de nº 002, de 29 de junho de 2017, nos termos que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Subsídio Mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Procurador-Geral do Município e do Controlador-Geral do Município, para Legislatura 2025-2028, e dá outras providências.

Estabelece os valores referência dos serviços a serem utilizados nos credenciamentos das empresas para o fornecimento dos Serviços de Desempenho Parlamentar - SDP, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, a Retribuição de Assessoramento Parlamentar - RAP, destinada ao custeio da Assessoria Parlamentar, revoga a Lei nº 3.621, de 10 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização da Solenidade de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura 2025 - 2028, e dá outras providências.

Altera o Artigo 37-A da resolução nº 002/2017, de junho de 2017, e regulamenta o Serviço de Desempenho Parlamentar - SDP.

Altera o Anexo II da Lei nº 759, de 30 de Dezembro de 2000 e o Anexo II da Lei nº 1.533, de 25 de fevereiro de 2010, modificado a nomenclatura, simbologia e atribuições do Cargo de Diretor do Departamento de Apoio Administrativo da Câmara Munciipal de Maracanaú, altera a Lei nº 3.338, de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, a Retribuição de Assessoramento Parlamentar - RAP, destinada ao custeio da Assessoria Parlamentar.

Reconhece o Poder Legislativo Municipal como apoiador da Cultura Junina de Maracanaú e dá outras providências.

Solicita ao Presidente desta Casa, a realização de uma Sessão Solene em Homenagem ao São João de Maracanaú 2024, a ser realizada na Cidade Cenográfica do espaço oficial do evento.

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, o Plano de Contratação Anual, o estudo técnico preliminar, a elaboração do mapa e da matriz de riscos, o Termo de referência, a pesquisa de preços e outras disposições de que dispõe a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, os Arts. 82 a 86, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, e dá outras providências.

Institui o Décimo Terceiro Subsídio aos Vereadores da Câmara Municipal de Maracanaú, revoga o Art. 3º da Lei Municipal nº 2.969, de 20 de outubro de 2020, e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, os procedimentos de dispensa de licitação previstos no art. 75, I e II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como dispõe sobre o Sistema de Dispensa Eletrônica, e dá outras providências.

Dispõe sobre as regras para a atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão de Contratação e a atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos, conforme disposto no § 3º, do artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do município de Maracanaú, e dá outras providências.

Institui, no termos que especifica, o Subsídio dos Vereadores de Maracanaú para a Legislatura 2025-2028, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Maracanaú para fins de implementação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências.

Concede licença para tratar de interesse particular ao Vereador Antônio da Silva Moraes (Inspetor Moraes), na forma que indica.

Concede licença para tratar de interesse particular ao Vereador Raimundo Nonato Sousa (Irmão Raimundinho), na forma que indica.

Concede licença para tratar de interesse particular a Vereadora Silvana Maria Alves Maciel (Silvana Maciel), na forma que indica.

Concede licença para tratar de interesse particular ao Vereador Leonardo Sales de Sousa Fernandes (Léo Sales), na forma que indica.

Concede licença para tratar de interesse particular ao Vereador Carlos Alberto Gomes de Matos Mota, na forma que indica.

Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Maracanaú e dá outras providências.

Concede licença para tratar de interesse particular ao Vereador Rafael Cavalcante Lacerda, na forma que indica.

Institui o Auxílio Câmara, destinado ao custeio de despesas decorrentes das atividades dos servidores, efetivos e comissionados, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Maracanaú, na forma que indica.

Dispõe sobre o reajuste no valor do vencimento - base dos Servidores Efetivos e Agentes Públicos Ocupantes de Cargo em Comissão da Câmara Municipal de Maracanaú.

Institui auxílios alimentação e deslocamento, em pecúnia, aos Servidores e Assessores, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú/CE, na forma que indica.

Cria cargo de Assessor Jurídico-Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, dispõe sobre suas atribuições, remuneração e carga horária, e reajuste dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Cria a Lei dos Serviços Contínuos da Câmara Municipal de Maracanaú, revoga a Lei nº 2.540 de 12 de agosto de 2016 e Lei nº 2.978 de 08 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Concede licença para tratar de interesse particular ao Vereador Júlio César Costa Lima, na forma que indica.

Institui a Coordenadoria do serviço de Desempenho Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú/CE, na forma que indica.

Concede licença para tratar de interesse pessoal ao Vereador Raphael Pessoa Mota, na forma que indica.

Concede licença para tratar de interesse pessoal a Vereadora Maria Rocha Abreu, na forma que indica.

Concede licença para tratar de interesse pessoal ao Vereador José Patriarca Neto, na forma que indica.

Concede licença para tratar de interesse pessoal ao Vereador Rafael Cavalcante Lacerda, na forma que indica.

Concede licença para tratar de interesse pessoal ao Vereador Pedro Rodrigues de Paula, na forma que indica.

Solicita ao Presidente desta Casa, para que seja aprovada solicitação para reassumir a vaga de Vereador, a partir do dia 24 (vinte e quatro) de junho do corrente ano, nos termos do § 7º do art. 25 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 002, de 29 de junho de 2017, Regimento Interno da Câmara Municipal de Maracanaú, na forma que indica.

Altera o Art, 4º, § 3º, da Lei nº 2.120, de 13 de dezembro de 2013, instituindo a Gratificação de Titulação Superior (GTS) destinada exclusivamente aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Maracanaú, e dá outras providências.

Concede licença para tratar de interesse pessoal ao Vereador Manoel Vieira Correia, na forma que indica.

Altera os artigos 73, 76, 79, 81, 82, 83 e 89, inclui o Artigo 85-A, da Resolução nº 002/2017, nos termos que indica.

Concede licença para tratar de interesse pessoal ao Vereador Josué Martins Ferreira, na forma que indica.

Dispõe sobre o aumento no valor do Vencimento-Base dos Servidores Efetivos e o reajuste nos Vencimentos dos Agentes Públicos ocupantes de cargo em Comissão da Câmara Municipal de Maracanaú, na forma dos Anexos, e dá outras providências.

Concede LICENÇA para tratar de interesse pessoal ao Vereador Francisco Ivonaldo Pereira Lima (Ivonaldo Lima), na forma que indica.

Altera os artigos 4º, 11, 82, 108, 176, 178, 179, 183 e 185 e inclui o Art. 184-A, da Resolução nº 002/2017.