ESTABELECE O PANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS (PCD) E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS (TTD) DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DEFINE NORMAS PARA A CLASSIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO, GUARDA E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 06/05/2026 11:56:36 | CADASTRADO | AGENTE: Clayton Cesar Lima Carreiro | CADASTRADO | |
| 08/05/2026 12:33:39 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 12 DE MAIO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/05/2026 12:01:50 | TURNO ÚNICO | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 13 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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