ALTERA A LEI Nº 3.644, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 E O ANEXO IV DA LEI 3.722, DE 09 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/12/2025 13:25:03 | CADASTRADO | AGENTE: CLAYTON CESAR LIMA CARREIRO | CADASTRADO | |
| 09/12/2025 13:25:11 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 80ª (OCTOGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 10/12/2025 09:28:50 | PRIMEIRO TURNO | 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | |
| 10/12/2025 09:29:02 | SEGUNDO TURNO | 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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