ALTERA AS LEIS Nº 3.338, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003 E A LEI Nº 3.622, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/04/2026 08:16:27 | CADASTRADO | AGENTE: CLAYTON CESAR LIMA CARREIRO | CADASTRADO | |
| 29/04/2026 08:16:36 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 29 DE ABRIL DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 29/04/2026 08:17:08 | PRIMEIRO TURNO | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 29 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | |
| 29/04/2026 08:18:56 | SEGUNDO TURNO | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 29 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
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