Resumo
ALTERA OS ARTIGOS 4º, 11, 82, 108, 176, 178, 179, 183 E 185 E INCLUI O ART. 184-A, DA RESOLUÇÃO Nº 002/2017.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/01/2021 | 002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 20 de Janeiro de 2021 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 27/01/2021 | 004ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 27 de Janeiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 27/01/2021 | 001ª (Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 27 de Janeiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 27/01/2021 | 002ª (Segunda) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 27 de Janeiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | REDAÇÃO FINAL | APROVADO |
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