Resumo
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, CONFORME DISPOSTO NO § 3º, DO ARTIGO 8º DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/12/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 26/12/2023 | 140ª (Centésima Quadragésima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 22 de Dezembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/12/2023 | 141ª (Centésima Quadragésima Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 22 de Dezembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 26/12/2023 | 142ª (Centésima Quadragésima Segunda) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 22 de Dezembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 26/12/2023 | 143ª (Centésima Quadragésima Terceira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 22 de Dezembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | REDAÇÃO FINAL | APROVADO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?