INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, A "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MIRLA OLIVEIRA LUCAS", DESTINADA A HOMENAGEAR ARQUITETOS E URBANISTAS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS AO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A ELABORAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL, DENOMINADO "PIX DO ALUNO" OU SIMILAR, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO DE PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TRANSPORTE PÚBLICO E INDIVIDUAL REMUNERADO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ – PROGRAMA "CLIMA-MOB", COM PREVISÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA INTEGRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, UM ESTUDO TÉCNICO E DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE PISCINAS SEMIOLÍMPICAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA INSPETORIA DE SALVAMENTO AQUÁTICO (ISA), COMO ÓRGÃO OPERACIONAL ESPECIALIZADO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM) DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA SITUADA NO DISTRITO DE MUCUNÃ, NESTE MUNICÍPIO, SOB A DENOMINAÇÃO DE RUA VALFREDO RIBEIRO DO PRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DO SENHOR FRRANCISC FERREIRA DE SOUSA, O QUAL FALECEU NO DIA 09 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO.

CONCEDE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DA SENHORA DILMA ALVES LINHARES, A QUAL FALECEU NO DIA 09 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS, FUNDADOR DO PROJETO ATLETA CIDADÃO ÍBIS, IDEALIZADO E INICIADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2000, COMPLETANDO 25 ANOS DE ATUAÇÃO ININTERRUPTA.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA FRANÇA DOS SANTOS, PELO FALECIMENTO DO SR. ANTÔNIO ARNALDO FRANÇA DOS SANTOS, OCORRIDO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADO MENTAL DOS CUIDADORES E PROTETORES DE ANIMAIS – “CUIDANDO DE QUEM CUIDA” – NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A REFORMA COMPLETA DA EMEIEF PROFESSOR FRANCISCO OSCAR RODRIGUES E, DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA, O REMANEJAMENTO PROVISÓRIO DOS ALUNOS PARA O PRÉDIO RECÉM-ADQUIRIDO DA ESCOLA RAIMUNDO NONATO VIEIRA, UTILIZANDO A ESTRUTURA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, CUJO ACESSO SE DÁ PELA RUA JOSÉ DO VALE, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO MATEUS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO MENINO JESUS DE PRAGA, DISTRITO DE PAJUÇARA.

ALTERA A LEI Nº 2.171, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, BEM COMO PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEI Nº 3.644, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 E O ANEXO IV DA LEI 3.722, DE 09 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ, NO TRECHO ENTRE AS RUAS 10, 11 E OURO BRANCO, NO BAIRRO JEREISSATI.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE REALIZE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COM A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "RG NOS BAIRROS" NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA E LAZER, ACADEMIA, BRINQUEDOTECA, PLAYGROUND, ARENINHA NO ESPAÇO SITUADO NA TRAVESSA OURO PRETO, PRÓXIMO AO POSTO DA SHELL (POSTO DO CABEÇÃO), LOCALIZADO NA AVENIDA YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ (ANTIGA AVENIDA I) NO BAIRRO JEREISSATI.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA AO DEMUTRAN, A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 51, NO BAIRRO JEREISSATI, NAS PROXIMIDADES DO Nº 548, EM SUBSTITUIÇÃO AO QUEBRA-MOLAS ARTESANAL EXISTENTE.

INDICA AO PREFEITO, A REVITALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ÁREA DE CAMINHADA PUBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA VICE-PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO DISTRITO INDUSTRIAL I.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O PISO INTERTRAVADO DA AVENIDA METON MOTA DE ARAUJO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS RAIMUNDO VIANA E ANTÔNIO CORREA VIANA, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, A REABERTURA E MANUTENÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRIMEIROS SOCORROS (UPS) COM EQUIPE DE ENFERMAGEM PERMANENTE E ATENDIMENTO MÉDICO SEMANAL NA CEASA, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA VIVA.

CONCEDE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DA SENHORA MARIA ALDECIR RABELO, A QUAL FALECEU NO DIA 06 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO.

CONCEDE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025.

INDICA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS INTELIGENTES, DISPOSITIVOS DE TRAVESSIA COM SINALIZAÇÃO LUMINOSA AUTOMÁTICA QUANDO HÁ PRESENÇA DE PEDESTRES, COM PRIORIDADE PARA ÁREAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA AVENIDA MACIEL BEZERRA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS TIMÓTEO LANDIM E ROBERTO RODRIGUES, NO BAIRRO JATOBÁ.

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AS INFORMAÇÕES OBJETIVAS E DETALHADAS SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS NA PONTE DA COLÔNIA, E SE TEM UMA PREVISÃO DA FINALIZAÇÃO DA OBRA, SITUADA NA RUA PEDRO DE PAULA BARROS, NO BAIRRO ANTÔNIO JUSTA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A MANUTENÇÃO E TROCAS DAS LÂMPADAS DOS POSTES EM FRENTE AO COLÉGIO ECIM PRESIDENTE TANCREDO NEVES, NA RUA 6 (SEIS) NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AOS DEPUTADOS FEDERAIS REPRESENTANTES DE MARACANAÚ, ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER BRASILEIRA (CRMB) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.