Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A REFORMA COMPLETA DA EMEIEF PROFESSOR FRANCISCO OSCAR RODRIGUES E, DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA, O REMANEJAMENTO PROVISÓRIO DOS ALUNOS PARA O PRÉDIO RECÉM-ADQUIRIDO DA ESCOLA RAIMUNDO NONATO VIEIRA, UTILIZANDO A ESTRUTURA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, CUJO ACESSO SE DÁ PELA RUA JOSÉ DO VALE, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

Justificativa

A presente proposição tem como objetivo assegurar a requalificação completa da EMEIEF Professor Francisco Oscar Rodrigues, unidade de grande importância para a comunidade da Pajuçara e que necessita de intervenção estrutural urgente para proporcionar um ambiente escolar seguro, moderno e adequado às demandas pedagógicas.
É importante destacar que o prédio da escola era anteriormente alugado, e somente recentemente foi adquirido pelo Município, fruto do Requerimento nº 481/2024, de minha autoria, aprovado por esta Casa Legislativa. A aquisição definitiva do imóvel representa um avanço importante para a segurança jurídica da unidade e para a possibilidade de realização de uma reforma ampla e definitiva.
Diante disso, a reforma completa se torna fundamental para adequar o prédio ao padrão de qualidade exigido pela educação municipal, garantindo melhores condições de ensino e aprendizagem.
Para evitar prejuízos ao calendário letivo, propõe-se que os alunos sejam remanejados temporariamente para o prédio recém-adquirido da antiga Escola Raimundo Nonato Vieira, já integrado à rede municipal e com estrutura capaz de receber os estudantes de forma segura e organizada durante o período da obra.
A presente Indicação reforça o compromisso deste mandato com a melhoria da educação pública, com a segurança e o bem-estar das crianças e com o desenvolvimento do bairro Pajuçara e de todo o município de Maracanaú.