Selo ATRICON Diamante 2024 Selo ATRICON Ouro 2023
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ORDINÁRIA: 118/2019 10/12/2019

  • 118ª (CENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

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ORDINÁRIA: 117/2019 09/12/2019

  • 117ª (CENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 116/2019 04/12/2019

  • 116ª (CENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019

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ORDINÁRIA: 115/2019 03/12/2019

  • 115ª (CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019

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ORDINÁRIA: 114/2019 02/12/2019

  • 114ª (CENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019

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ORDINÁRIA: 113/2019 27/11/2019

  • 113ª (CENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 112/2019 26/11/2019

  • 112ª (CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 111/2019 25/11/2019

  • 111ª (CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 110/2019 20/11/2019

  • 110ª (CENTÉSIMA DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

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ORDINÁRIA: 109/2019 19/11/2019

  • 109ª (CENTÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

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ORDINÁRIA: 108/2019 18/11/2019

  • 108ª (CENTÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019

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ORDINÁRIA: 107/2019 13/11/2019

  • 106ª (CENTÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019

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ORDINÁRIA: 106/2019 12/11/2019

  • 106ª (CENTÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

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ORDINÁRIA: 119/2019 11/11/2019

  • 119ª (CENTÉSIMA DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

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ORDINÁRIA: 105/2019 11/11/2019

  • 105ª (CENTÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

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ORDINÁRIA: 104/2019 06/11/2019

  • 104ª (CENTÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019

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ORDINÁRIA: 103/2019 05/11/2019

  • 103ª (CENTÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019

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ORDINÁRIA: 102/2019 04/11/2019

  • 102ª (CENTÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019

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ORDINÁRIA: 101/2019 30/10/2019

  • 101ª (CENTÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

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ORDINÁRIA: 100/2019 29/10/2019

  • 100ª (CENTÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

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ORDINÁRIA: 099/2019 23/10/2019

  • 099ª (NONAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 23 DE OUTUBRO DE 2019

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ORDINÁRIA: 098/2019 22/10/2019

  • 098ª (NONAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

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ORDINÁRIA: 097/2019 21/10/2019

  • 097ª (NONAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

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ORDINÁRIA: 096/2019 16/10/2019

  • 096ª (NONAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

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ORDINÁRIA: 095/2019 15/10/2019

  • 095ª (NONAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

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ORDINÁRIA: 094/2019 14/10/2019

  • 094ª (NONAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

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ORDINÁRIA: 093/2019 09/10/2019

  • 093ª (NONAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 9 DE OUTUBRO DE 2019

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EXTRAORDINÁRIA: 053/2019 08/10/2019

  • 053ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 8 DE OUTUBRO DE 2019

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EXTRAORDINÁRIA: 052/2019 08/10/2019

  • 052ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 8 DE OUTUBRO DE 2019

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ORDINÁRIA: 092/2019 08/10/2019

  • 092ª (NONAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 8 DE OUTUBRO DE 2019

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