REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.975, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

CONCEDE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS, MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF-I, 40HS, DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE MARACANAÚ - CMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA POR ADMINISTRADORES DE CASAS NOTURNAS, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VULNERABILIDADE.

ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE TESTAGEM EM GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA DIAGNÓSTICO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), EM MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE MONITORAMENTO E ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES DE COVID-19, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DO PROJETO BIBLIOTECA NA PRAÇA, UM CONVITE À LEITURA PARA TODOS.

DETERMINA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CRIA O PROGRAMA BANCO DE EMPREGOS PARA A JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA.

SOLICITA QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA E ENCAMINHA VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA IRLA MARIA ALENCAR DE ALMEIDA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 28 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO.

ENCAMINHA MOÇÃO DE APLAUSOS AO DOUTOR ELIAS BEZERRA LEITE, EM RECONHECIMENTO DOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO COMBATE AO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA AVENIDA MARIA GALDINO, NO BAIRRO TIMBÓ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A CAGECE, PARA QUE REALIZE O MAIS BREVE POSSÍVEL, A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO PARA AS RUAS 04 E 05, NO BAIRRO SANTO SÁTIRO.

SOLICITA AO PREFEITO, A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA, PARA QUE SEJA INSTALADO UM CRAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO JOSÉ, ENTRE AS RUAS PETRÔNIO PORTELA E JOSÉ DO VALE, E O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA GERALDO VIRINO, ENTRE AS RUAS SÃO THIAGO E SÃO LUCAS, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS SOBRAL E TERESINA (TRECHO ENTRE AS RUAS SOBRAL E JOÃO PESSOA), NO BAIRRO PAU SERRADO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, A IMPLEMENTAÇÃO URGENTE DE UM TRATAMENTO PRECOCE PARA A COVID-19, COM UM PROTOCOLO PARA USO IMEDIATO DE MEDICAÇÕES PREVENTIVAS COMO HIDROXICLOROQUINA, CLOROQUINA, AZITROMICINA, IVERMECTINA, ZINCO E VITAMINAS C E D, E QUE SEJA FEITO UMA CUIDADOSA ANÁLISE TENDO EM VISTA A VIABILIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A DISTRIBUIÇÃO DO CHAMADO KIT DE TRATAMENTO PRECOCE PARA O COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO DEMUTRAN, UM ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA AVENIDA VIII, PRÓXIMO AO COLÉGIO EBENEZER, NO BAIRRO JEREISSATI II.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SR. GALBA MOITA, PARA QUE SEJA REALIZADO O ACOMPANHAMENTO POR UMA EQUIPE MÉDICA ESPECIALIZADA AOS PACIENTES AFETADOS PELA SARS-COV-2 OU COVID-19, COM A SÍNDROME PÓS-COVID POR ATÉ 1 ANO, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, PARA QUE SEJA INSTALADO REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA AVENIDA PROFESSOR JOSÉ HENRIQUE DA SILVA E UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA EM FRENTE À PRAÇA OSELITA DE ASSIS MACÊDO, NO BAIRRO HORTO FLORESTAL.

SOLICITA AO PREFEITO, A LIMPEZA E CAPINAGEM DE TODA A EXTENSÃO DA RUA DO TRILHO, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA MACIEL BEZERRA, ENTRE AS RUAS MACIEL LUZ E JAÇANAÚ, NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ.

SOLICITA AO PREFEITO, A ABERTURA DO TERCEIRO TURNO DA UBS JOÃO BATISTA DOS SANTOS, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA PARA NÃO COLOCAÇÃO DE LIXO NA AVENIDA RAIMUNDO NONATO, NO BAIRRO RESIDENCIAL NOVO JENIPAPEIRO (ANTIGO D.I. 2000).

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O CALÇAMENTO DA AVENIDA B, NO LOTEAMENTO SÍTIO RAPOSA, LOCALIZADO NO BAIRRO JAÇANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO CAMPO DO TAQUARA, QUE FICA LOCALIZADO NA RUA MARIA DODÔ, NO BAIRRO TAQUARA.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA FEITO A LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CAPINAGEM NAS ALAMEDAS ENTRE A RUA 10 COM RUA 11 (ALTURA DO Nº 462) E RUA 10 COM RUA 09 (EM GENTE AO COLÉGIO SÃO FRANCISCO) NO BAIRRO JEREISSATI I.