Selo ATRICON Diamante 2024 Selo ATRICON Ouro 2023
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ORDINÁRIA: 039/2019 29/04/2019

  • 039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 29 DE ABRIL DE 2019

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ORDINÁRIA: 037/2019 23/04/2019

  • 037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 23 DE ABRIL DE 2019

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ORDINÁRIA: 036/2019 22/04/2019

  • 036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 22 DE ABRIL DE 2019

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ORDINÁRIA: 035/2019 17/04/2019

  • 035ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 17 DE ABRIL DE 2019

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ORDINÁRIA: 034/2019 16/04/2019

  • 034ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 16 DE ABRIL DE 2019

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ORDINÁRIA: 033/2019 15/04/2019

  • 033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 15 DE ABRIL DE 2019

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ORDINÁRIA: 032/2019 10/04/2019

  • 032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 10 DE ABRIL DE 2019

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ORDINÁRIA: 031/2019 09/04/2019

  • 031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 9 DE ABRIL DE 2019

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EXTRAORDINÁRIA: 023/2019 08/04/2019

  • 023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 8 DE ABRIL DE 2019

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EXTRAORDINÁRIA: 022/2019 08/04/2019

  • 022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 8 DE ABRIL DE 2019

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ORDINÁRIA: 030/2019 08/04/2019

  • 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 8 DE ABRIL DE 2019

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ORDINÁRIA: 029/2019 03/04/2019

  • 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 3 DE ABRIL DE 2019

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EXTRAORDINÁRIA: 021/2019 02/04/2019

  • 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 2 DE ABRIL DE 2019

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EXTRAORDINÁRIA: 020/2019 02/04/2019

  • 020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 2 DE ABRIL DE 2019

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ORDINÁRIA: 028/2019 02/04/2019

  • 028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 2 DE ABRIL DE 2019

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EXTRAORDINÁRIA: 019/2019 01/04/2019

  • 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 1 DE ABRIL DE 2019

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EXTRAORDINÁRIA: 018/2019 01/04/2019

  • 2019ª (SEGUNDA MILÉSIMA DÉCIMA NONA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 1 DE ABRIL DE 2019

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EXTRAORDINÁRIA: 017/2019 01/04/2019

  • 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 1 DE ABRIL DE 2019

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ORDINÁRIA: 027/2019 01/04/2019

  • 027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 1 DE ABRIL DE 2019

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ORDINÁRIA: 026/2019 27/03/2019

  • 026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 27 DE MARÇO DE 2019

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ORDINÁRIA: 025/2019 26/03/2019

  • 025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 26 DE MARÇO DE 2019

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ORDINÁRIA: 018/2019 26/03/2019

  • 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 26 DE MARÇO DE 2019

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EXTRAORDINÁRIA: 016/2019 20/03/2019

  • 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 20 DE MARÇO DE 2019

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EXTRAORDINÁRIA: 015/2019 20/03/2019

  • 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 20 DE MARÇO DE 2019

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ORDINÁRIA: 024/2019 20/03/2019

  • 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 20 DE MARÇO DE 2019

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EXTRAORDINÁRIA: 014/2019 18/03/2019

  • 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 18 DE MARÇO DE 2019

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EXTRAORDINÁRIA: 013/2019 18/03/2019

  • 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 18 DE MARÇO DE 2019

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EXTRAORDINÁRIA: 012/2019 18/03/2019

  • 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 18 DE MARÇO DE 2019

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ORDINÁRIA: 023/2019 18/03/2019

  • 023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 18 DE MARÇO DE 2019

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EXTRAORDINÁRIA: 011/2019 13/03/2019

  • 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª SESSÃO LESGISLATIVA (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 13 DE MARÇO DE 2019

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