AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.006, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, PARA ATENDER ÀS MODIFICAÇÕES ESTRUTURAIS DE QUE TRATA A PRESENTE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA A COLETA DOMICILIAR DE MUNÍCIPES INFECTADOS COM A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ATACADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DE POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUE PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANTÔNIO RONALDO VERAS FONTENELE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS VISANDO A INSERÇÃO DE PESSOAS MAIORES DE QUARENTA E CINCO ANOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE MARACANAÚ NO COMBATE A COVID-19.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR OS CENTROS MUNICIPAIS DE REFERÊNCIA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PESSOAS COM SEQUELAS DE DOENÇAS VIRAIS COMO POLIOMIELITE, DENGUE, CHIKUNGUNYA, ZIKA, SARAMPO E COVID-19 E BACTERIANAS COMO A MENINGITE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE APOIO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITÓRIO URBANO - IPTU, A TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, COMO MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE COMBATE AOS EFEITOS DA PANDEMIA GERADA PELO COVID-19 NA POPULAÇÃO MARACANAUENSE.

INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL, O DIA 20 DE MARÇO, DIA EM MEMÓRIA AS VIDAS PERDIDAS PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O "RENDA BÁSICA EMERGENCIAL" EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE SANITIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA E ENCAMINHA VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR VALDIK SOUSA DA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 15 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.

SOLICITA QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA E ENCAMINHAR VOTOS DE PESAR A SENHORA ANTÔNIA SOARES DE OLIVEIRA, PELO FALECIMENTO DOS SEUS FAMILIARES OS SENHORES JOSÉ CAVALCANTE DE SOUSA, MANOEL SOARES DE OLIVEIRA E DA SENHORA MARIA DAS GRAÇAS BEVILAQUA, VÍTIMAS DO COVID-19.

SOLICITA AO PREFEITO, O RECAPEAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 27, NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM DA RUA 05, NO TRECHO SITUADO ENTRE AS RUAS 09 E 08, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E REFORMA, TANTO QUANTO SOLICITAR A COBERTA PARA A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NA AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE, ENTRE AS RUAS 22 E 23, PRAÇA JOSÉ MARIA BATISTA DO NASCIMENTO, NO BAIRRO RESIDENCIAL 2, NESTE MUNICÍPIO.

REITERA OS REQUERIMENTOS DE Nº 071, 072 E 086, ONDE SOLICITAM AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA FEITA A DRENAGEM COMPLETA, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA 07 (CONHECIDA TAMBÉM POR RUA LITUÂNIA), RUA 08 (CONHECIDA TAMBÉM POR RUA PRETÓRIA), RUA 09 (CONHECIDA TAMBÉM POR RUA HELENO DE FREITAS), RUA DEZ, RUA JACARANDÁ E RUA LUMAR SIQUEIRA, NO BAIRRO ALTO ALEGRE II.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA/DESOBSTRUÇÃO E POSTERIORMENTE A URBANIZAÇÃO DO CANAL DAS RUAS VIRGULINO FERREIRA E 7 DE SETEMBRO, QUE CORTA OS BAIRROS MENINO JESUS DE PRAGA E PARQUE TROPICAL, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) E ASFÁLTICA DA RUA CAPITÃO JUSTINIANO LOPES DA CUNHA (DA RUA FAUSTO RIBEIRO ATÉ O FINAL) E RUA SANTA ADELAIDE (ENTRE A AVENIDA MENDEL STEINBRUCH E RUA JOSÉ FERREIRA DA SILVA), NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DEVIDA DRENAGEM COMPLETA NA RUA EDILZE PINHEIRO CAMPOS, NO TRECHO ENTRE A RUA ALMIR FREITAS DUTRA ATÉ A RUA ANTÔNIO CORREIA VIANA, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO PREFEITO, A REFORMA E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA 63, ESQUINA COM A AVENIDA XII, NO BAIRRO JEREISSATI II.

SOLICITA AO PREFEITO, A REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE JOÃO BATISTA DOS SANTOS E MARIA DE NAZARÉ, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO UMA FARMÁCIA 24 HORAS NA UAB, PARA QUE OS PACIENTES ATENDIDOS POSSAM RECEBER O MEDICAMENTO LOGO APÓS O ATENDIMENTO MÉDICO, NÃO PRECISANDO AGUARDAR ATÉ O PRÓXIMO DIA ÚTIL.

SOLICITA AO PRESIDENTE DESTA CASA, QUE DETERMINE UMA DATA PARA QUE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, POSSA SE REUNIR COM TODOS OS REPRESENTANTES DAS CRECHES CONVENIADAS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ COM O INTUITO DE DEBATER E ANALISAR AS POSSIBILIDADES DO RETORNO DAS AULAS DENTRO DO NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO, A LIMPEZA E DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DO NOVO MARACANAÚ, BEM COMO A CAPINAGEM NO ENTORNO, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O CALÇAMENTO PARA A RUA JOAQUIM AGUIAR, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA GERAL NA ALAMEDA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 34 E 35, NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO PREFEITO, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO GABRIEL, NO BAIRRO PARQUE TROPICAL (BANDEIRANTE).