DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. (GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIAS DE: FINANÇAS, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL).

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NAS TRIAGENS DE TODOS OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA INFORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA SOBRE DOENÇAS RARAS E A SEMANA MUNICIPAL DA INFORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA SOBRE DOENÇAS RARAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E REABILITAÇÃO ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ENTRADA GRATUITA EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTÁDIO MUNICIPAL AOS ATLETAS QUE INTEGRARAM A SELEÇÃO DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A REALIZAÇÃO DO EVENTO "NATAL DE BRILHO" NO PARQUE DE EVENTOS NARCISO PESSOA DE ARAÚJO, COM A CRIAÇÃO DA "VILA DO NATAL DE BRILHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ABRIL MARROM DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ "O GRAU DE MOTO" (WHEELING) COMO PRÁTICA ESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MARACANAUENSE À SENHORA MARIA ROCHA ABREU (ALINE DO HOSPITAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A REALIZAÇÃO DE ENTREGAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVOS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "REFORÇO ESCOLAR ONLINE" NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE ÔNIBUS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS HORÁRIOS DE PICO NAS LINHAS URBANAS DO TRANSPORTE PÚBLICO QUE CIRCULAM EXCLUSIVAMENTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO NO TRANSPORTE COLETIVO.

INSTITUI O PROGRAMA "MARACANAÚ DAS ARTES" (PMA), ESTABELECE DIRETRIZES PARA A DESCENTRALIZAÇÃO CULTURAL, O FOMENTO ÀS EXPRESSÕES POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS CRIANÇAS ATÍPICAS COM RESTRIÇÃO OU SELETIVIDADE ALIMENTAR A UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E INCLUSIVA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE INFLUENCIADORES DIGITAIS LOCAIS E A CRIAÇÃO DA CREDENCIAL INFLUENCIADOR DE MARACANAÚ PARA DIVULGAÇÃO E COBERTURA DE EVENTOS FINANCIADOS, REALIZADOS OU APOIADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACOMPANHAMENTO POR CUIDADORES OU PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR A CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS SÍNDROMES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE VITOR DE OLIVEIRA PONTES PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 07 DE MARÇO DO ANO EM CURSO NESTE MUNICÍPIO.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DA SENHORA JÚLIA BARBOSA LOPES, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 16 DE MARÇO DE 2026, AOS 95 ANOS DE IDADE.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ, E TODAS AS OUTRAS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA CAMINHADA DA PAZ 2026.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO PROJETO PRIMEIRO PASSO E SEU IMPACTO NA INSERÇÃO DE JOVENS DE MARACANAÚ NO MERCADO DE TRABALHO.

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE SAÚDE, E AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-CMDPD, INFORMAÇÕES SOBRE DADOS ESTATÍSTICOS E NÚMEROS, REFERENTE À EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISTA (CIPTEA). E QUE POSSA SER FEITO UM ESTUDO E ANÁLISE PARA A DESCENTRALIZAÇÃO DA EMISSÃO DAS CARTEIRAS EM OUTROS EQUIPAMENTOS.

REQUER AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – DEMUTRAN, INFORMAÇÕES DA ENGENHARIA DE TRÁFEGO DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE AVALIAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA VIÁRIA E AS POSSÍVEIS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRECHO DA CE-065, SITUADO NO LIMITE TERRITORIAL ENTRE O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE PARA DEBATER SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, AS AÇÕES DO PODER PÚBLICO E A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE TROPICAL, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JOÃO VIANA GÓIS ATÉ A ESTACA FINAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA TRAVESSA 09 (CONHECIDA COMO TRAVESSA EDITE JORGE), LOCALIZADA NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA, COM PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO VIÁRIA.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 28 (XXVIII). NO BAIRRO BELA VISTA.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA, RECUPERAÇÃO E DRENAGEM DA RUA 11, NO BAIRRO BELA VISTA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 10 COM A AVENIDA YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CAMPO SANTA CRUZ, LOCALIZADO NO BAIRRO HORTO, COM A CONSTRUÇÃO DE ARENINHA, CALÇADÃO, INSTALAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR, PLAYGROUND E ESPAÇO PET.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A LIMPEZA DO CAMPO TIMBÓ, LOCALIZADO NA RUA 135, NO BAIRRO TIMBÓ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA, CAPINAGEM E URBANIZAÇÃO DA VIA DE PEDESTRES, LOCALIZADA NA AVENIDA JAIME PAULINO, NAS PROXIMIDADES DO PRÉDIO DO IDE KIDS, NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM REGIME DE URGÊNCIA NA RUA EDITE JORGE DA SILVA, NO BAIRRO ANTÔNIO JUSTA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A URBANIZAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DA LAGOA DO NOVO MARACANAÚ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE UM POLO GASTRONÔMICO NA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE, AO LADO DO Nº 1549, NO BAIRRO RESIDENCIAL, ENTRE A MADEIREIRA SÃO FRANCISCO E O DELTA BAR.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CEMITÉRIO VERTICAL BIOSSEGURO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, O REPARO, LIMPEZA, MANUTENÇÃO, CONSERTO E TAMBÉM A DESOBSTRUÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO/BUEIRO QUE FICA PRÓXIMO AO Nº 744, NA RUA DESEMBARGADOR PEDRO MELO, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES, NA RUA 40-A, EM FRENTE À EMEIF JOSÉ MARTINS RODRIGUES, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, A PODA OU CORTADA ÁRVORE EM REGIME DE URGÊNCIA, EM FRENTE AO Nº 582, NA RUA 4 (QUATRO) NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 149/2025, QUE SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO DA RUA SEBASTIÃO LOURENÇO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MUCUNÃ.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DA COBERTA DO ESTACIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE NARCÉLIO MESQUITA MOTA, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O PISO INTERTRAVADO DA RUA ANTONIO CORREIA VIANA, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DE ESPORTE E SECRETARIA DE JUVENTUDE, A CONSTRUÇÃO DE UMA "MINI ARENINHA" NA COMUNIDADE DO JARDIM MARAVILHA, NO BAIRRO NOVO ORIENTE.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA RADIALISTA ADERBAL SOARES, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

INDICA AO PREFEITO, A EDIFICAÇÃO DE UMA PRAÇA ENTRE AS RUAS 11 E 12, LOCALIZADA NO BAIRRO JARI, CONTEMPLANDO CAMPINHO DE FUTEBOL (ARENINHA), PLAYGROUND PARA CRIANÇAS, ACADEMIA POPULAR, ÁREA DE LAZER E A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE.