RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ "O GRAU DE MOTO" (WHEELING) COMO PRÁTICA ESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer a prática do "Grau", manobras realizadas com motocicletas equilibradas em uma roda, como atividade esportiva e cultural urbana no município de Maracanaú.
Nos últimos anos, a prática tem se tornado bastante comum entre jovens e praticantes de esportes urbanos, sendo uma forma de lazer, expressão cultural e incentivo à atividade física. No entanto, muitas vezes essa prática ocorre em vias públicas movimentadas, o que pode gerar riscos tanto para os praticantes quanto para pedestres e motoristas.
Dessa forma, ao reconhecer o "Grau" como atividade esportiva e cultural, o município poderá incentivar a prática de maneira organizada e segura, promovendo a criação de espaços adequados, realização de eventos esportivos e ações educativas sobre segurança no trânsito.
A iniciativa também contribui para valorizar a cultura urbana, incentivar o esporte entre a juventude e promover inclusão social, oferecendo alternativas saudáveis de lazer e convivência para a população.
Assim, o presente projeto busca organizar e incentivar a prática do Grau no município de Maracanaú, garantindo mais segurança, respeito às normas de trânsito e oportunidades para os jovens.
Diante da relevância da matéria, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/03/2026 12:07:26 | CADASTRADO | AGENTE: ANTÔNIO ANDERSON SOUSA MACEDO | CADASTRADO | |
| 16/03/2026 12:07:48 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 17 DE MARÇO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º - FICA RECONHECIDA E REGULAMENTADA, A PRÁTICA DA MODALIDADE ESPORTIVA "WHEELING ", POPULARMENTE CONHECIDA COMO "GRAU" DE MOTO E OUTRAS NUANCES DE MANOBRAS DE MOTOCICLETAS, EM LOCAL PREVIAMENTE HABILITADO E SATISFATORIAMENTE CONDIZENTE A ESSA FINALIDADE.
§ 1º - TORNAR-SE-Á CONDIÇÃO "SINEQUA NON" QUE A PRÁTICA DESSA MODALIDADE ESPORTIVA SEJA REALIZADA EM LOCAL ESPECÍFICO PREVIAMENTE CEDIDO E DESIGNADO PELO PODER EXECUTIVO ( COLABORAÇÃO ENTRE AS SECRETARIAS DO ESPORTE E DEMUTRAN ) .
ART. 2º - CONSTITUEM-SE CONDIÇÕES PARA O CORRETO NORTEAMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA A QUE REFERE-SE ESTA LEI :
§ 1º - O USO INCONDICIONAL DE EPI ( EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ) POR PARTE DOS PRATICANTES E O USO DE EPC ( EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO COLETIVA ) PARA O PÚBLICO EM GERAL, CONF. LEI FEDERAL Nº 9503/1997 DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO;
§ 2º - INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO, ARQUIBANCADAS E OUTROS DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA INERENTES À MODALIDADE, QUE POSSAM RESGUARDAR A INCOLUMINIDADE DO PÚBLICO PRESENTE AO EVENTO;
§ 3º - TODOS OS VEÍCULOS PARTICIPANTES (MOTOCICLETAS ) DEVERÃO, COMPULSORIAMENTE, ESTAR EM DIAS COM O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMORES( IPVA ), LICENCIAMENTO DO VEÍCULO E O CONDUTOR ESTAR COM A SUA CNH RIGOROSAMENTE APTA.O PODER EXECUTIVO DESTINARÁ ESPAÇO EXCLUSIVO PARA A PRESENTE PRÁTICA ESPORTIVA.
ART. 3º - O PODER EXECUTIVO DESTINARÁ ESPAÇO EXCLUSIVO PARA A PRESENTE PRÁTICA ESPORTIVA. SUGERI UTILIZAR DAS ATUAIS INSTALAÇÕES DO SÃO JOÃO DE MARACANAÚ
ART. 4º - OS LOCAIS ESCOLHIDOS PARA A REALIZAÇÃO DAS DIFERENTES MODALIDADES ESPORTIVAS SERÃO DOTADAS DE INFRAESTRUTURA CONDIZENTE, COMO PALANQUES, SISTEMA DE SOM, ILUMINAÇÃO, ARQUIBANCADA, TOLDOS P/ PROTEÇÃO SOLAR, AMBULÂNCIAS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE, APOIO LOGÍSTICO E POLICIAL, E OUTRAS PROVIDENCIAS INERENTES E NECESSÁRIAS À MAGNITUDE DO EVENTO.
ART. 5º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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