PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 057/2026

Informações da matéria
Autor: TALES SARAIVA
Data: 16/03/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ENTRADA GRATUITA EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTÁDIO MUNICIPAL AOS ATLETAS QUE INTEGRARAM A SELEÇÃO DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer e valorizar os atletas que, ao longo dos anos, representaram oficialmente a Seleção de Futebol e Futsal do Município de Maracanaú. Esses atletas defenderam com dedicação o nome da cidade em competições e eventos esportivos, contribuindo para fortalecer a identidade esportiva local e inspirar novas gerações.
A concessão de acesso gratuito ao estádio municipal possui caráter simbólico e de reconhecimento público. Trata-se de uma forma simples, porém significativa, de expressar gratidão àqueles que dedicaram esforço, talento e compromisso para honrar o esporte do município.
Além de valorizar a trajetória do futebol local, a iniciativa também preserva a memória esportiva da cidade e aproxima esses ex-atletas das atividades esportivas atuais, permitindo que permaneçam presentes no ambiente onde ajudaram a escrever importantes capítulos da história esportiva de Maracanaú.
Dessa forma, o projeto busca não apenas reconhecer o passado, mas também fortalecer a cultura esportiva do município, valorizando aqueles que contribuíram para sua construção.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/03/2026 12:56:15 CADASTRADO 
AGENTE: TALES ALVES SARAIVA
CADASTRADO   
16/03/2026 09:05:35 LEITURA NO EXPEDIENTE  11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 17 DE MARÇO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

TALES SARAIVA

VEREADOR(A)

REP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa

Prefeito

Maracanaú

Corpo da matéria

ART. 1º FICA ASSEGURADA A ENTRADA GRATUITA EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS EM ESTÁDIO PÚBLICO MUNICIPAL AOS ATLETAS QUE TENHAM INTEGRADO OFICIALMENTE A SELEÇÃO DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

ART. 2º PARA USUFRUIR DO BENEFÍCIO, O EX-ATLETA DEVERÁ ESTAR DEVIDAMENTE CADASTRADO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE.

ART. 3º A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE EMITIRÁ A CARTEIRA DE EX-ATLETA DA SELEÇÃO DE MARACANAÚ, DOCUMENTO QUE SERVIRÁ COMO COMPROVAÇÃO PARA ACESSO AO ESTÁDIO MUNICIPAL.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_LEG_057_2026_0000001.pdf

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