INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA DECRETADA UTILIDADE PÚBLICA DA ÁREA LOCALIZADA NA RUA DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES, NO PAJUÇARA PARK, DISTRITO DE PAJUÇARA, ONDE ATUALMENTE ESTÁ SITUADA A ANTENA DA RÁDIO PITAGUARY, PARA FINS DE COMPRA/DESAPROPRIAÇÃO E POSTERIOR CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.

FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O PROGRAMA MUNICIPAL ACADEMIA ESPORTIVA MARACANAÚ, DESTINADO À FORMAÇÃO ESPORTIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADES ENTRE 7 E 18 ANOS, PREFERENCIALMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.729, DE 14 DE AGOSTO DE 2025, ALTERADA PELA LEI Nº 3.749, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO, ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, O IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LÍDER PARTICIPAÇÕES S/A.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, O IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMPRESA Y & V FUNILARIA E PINTURA AUTOMOTIVA LTDA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LA GRANITOS INDUSTRIAL LTDA.

INSTITUI O PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA À VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INDICA AO PREFEITO, A EDIFICAÇÃO DE UMA ARENINHA COMPLETA COM URBANIZAÇÃO DO ENTORNO, SINALIZAÇÃO, BANHEIROS E VESTIÁRIOS, ENTRE AS RUAS 02 E FÁBIO DE QUEIROZ, NO BAIRRO JARI.

INDICA AO PREFEITO, A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM PISO INTERTRAVADO DA RUA SANTA MÔNICA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARI.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL PARA O BAIRRO SANTO ANTÔNIO DO PITAGUARY.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O CRONOGRAMA COMPLETO DO NOVO PROCESSO LICITATÓRIO PARA A OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DO MINGAU, NO BAIRRO INDUSTRIAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE ADITIVO NA OBRA DE REQUALIFICAÇÃO DA LAGOA DO MINGAU, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, CONTEMPLANDO A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES E BANHEIROS DESTINADOS AOS EMPREENDEDORES LOCAIS.

SOLICITA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR, CONJUNTAMENTE COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, AS DEMANDAS E SOLUÇÕES REFERENTES À MOBILIDADE URBANA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À CE-060 E AO ANEL VIÁRIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A INSTALAÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE TRANSPORTES PÚBLICOS (PARADA DE ÔNIBUS), COBERTA, COM BANCOS DE ASSENTO, NA AVENIDA PADRE HOLANDA DO VALE, NAS PROXIMIDADES EM FRENTE AO Nº 142, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

INDICA AO PREFEITO E À DEPUTADA FEDERAL FERNANDA PESSOA, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL DE ENSINO MÉDIO/PROFISSIONALIZANTE PARA ATENDER AO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR, FORMULAR E REALIZAR AÇÕES CONJUNTAS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA – ADR CONEXÃO METROPOLITANA.

CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADÃ MARACANAUENSE À SRA. MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À CHURRASCARIA E PIZZARIA ESPETINHO DO ZÉ FILHO, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PERMANÊNCIA E SUCESSO ESCOLAR (MARACANAÚ SEM EVASÃO), ESTABELECE O SISTEMA DE ALERTA E ACOMPANHAMENTO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CAPINAGEM E LIMPEZA DA ROTATÓRIA DA AVENIDA DOUTOR MENDEL STEINBRUCH, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO DE TODA CALÇADA DO CENTRO DE SAÚDE - JPA I, SITUADO EM FRENTE AO HOMA, NA RUA CAPITÃO VALDEMAR DE LIMA, NO BAIRRO BOA VISTA.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À ATLETA NICOLE ARAÚJO LEMOS, POR SER A PRIMEIRA ATLETA SURDA A RECEBER A MEDALHA OBRL DE BRONZE NO NÍVEL ALFA, NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE RACIOCÍNIO LÓGICO, REALIZADA NO MÊS DE ABRIL DO CORRENTE ANO.

INDICA AO PREFEITO, A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM PISO INTERTRAVADO DA RUA REGINA CELIA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARI.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "GESTAÇÃO SAUDÁVEL" NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE LOMBADA REDUTORA DE VELOCIDADE NA RUA 56, NA ALTURA DO Nº 180, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "OPERAÇÃO BURACO ZERO INTELIGENTE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA TRIBUNA DO POVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.